ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 02-3-2006.
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e seis,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen
Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Manuela
d'Ávila, Maria Celeste, Maristela Maffei, Raul Carrion e Sofia Cavedon.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela Meneghetti,
Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Professor Garcia e
Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli
Sell, os Pedidos de Providência nos 215 e 216/06 (Processos nos
0809 e 0810/06); pelo Vereador Claudio Sebenelo, juntamente com o Vereador Luiz
Braz, o Projeto de Resolução nº 054/06 (Processo nº 0870/06); pela Vereadora Maristela
Meneghetti, o Pedido de Providência nº 094/06 (Processo nº 0467/06). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10017104, 10017299, 10017931,
10018106, 10018454, 10020366 e 10020464/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério
da Saúde. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos
de cópias das Atas da Primeira, Segunda e Terceira Sessões Ordinárias, que,
juntamente com a Ata da Sessão de Instalação da Segunda Sessão Legislativa Ordinária,
deixaram de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. A
seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Jairo Jorge da
Silva, Ministro da Educação em exercício, convidando-o a integrar a Mesa dos
trabalhos e informando que Sua Excelência comparece a este Legislativo para
apresentação das novas políticas de educação para o ano letivo de dois mil e
seis. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Sofia
Cavedon, que, em nome desta Casa, saudou o visitante, avaliando a importância
da priorização de verbas e projetos voltados ao setor da educação, como fórmula
eficaz de inclusão social e desenvolvimento do País. Nesse sentido, comentou
medidas implantadas nessa área pelo Governo Federal, citando a ampliação de
oito para nove anos do período de duração do ensino fundamental e a aprovação
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Na
oportunidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Jairo Jorge da
Silva, Ministro da Educação em exercício, que discorreu sobre o sistema de
ensino brasileiro, afirmando que essa área é essencial para garantir a
competitividade exigida pela globalização vigente na conjuntura econômica
atual. Ainda, apresentou as políticas de educação a serem implantadas no País
em dois mil e seis, defendendo uma visão sistêmica desse setor, que objetive o
aumento da escolaridade e da pesquisa tecnológica, combinando programas de
alfabetização com educação básica, profissional e de nível superior. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Claudio Sebenelo, João Antonio
Dib, Ervino Besson, Professor Garcia, Carlos Comassetto, Manuela d’Ávila, Ibsen
Pinheiro, Elói Guimarães e José Ismael Heinen, que se manifestaram acerca do
pronunciamento do Senhor Jairo Jorge da Silva, Ministro da Educação em exercício.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei apoiou as linhas
pedagógicas vigentes nas instituições de ensino do País, asseverando que a
elaboração desses conceitos de trabalho ocorreu de forma coletiva, a partir do
saber e das necessidades da população, visando ao combate da exclusão escolar e
à construção da cidadania. Finalizando, elogiou a criação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e do Programa Universidade para
Todos. Em continuidade, o Vereador Raul Carrion procedeu à entrega, ao Senhor
Jairo Jorge da Silva, de uma reprodução fotográfica relativa à participação de
Sua Senhoria, quando exercia o cargo de Vereador no Município de Canoas – RS,
durante uma manifestação em prol do Condomínio Guajuviras, realizada no período
compreendido entre mil novecentos e oitenta e nove e mil novecentos e noventa e
um. Às quinze horas e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e treze minutos, constatada a
existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Nereu D’Avila aludiu aos
debates realizados nesta Casa, quanto à possibilidade de cercamento de parques
e praças da Cidade. Sobre o assunto, leu crônica do escritor Luiz Antonio de
Assis Brasil, publicada no jornal Zero Hora do dia vinte e seis de fevereiro do
corrente, sob o título “Cercar para libertar”, em que essa prática é vista como
exercício de cidadania e forma positiva de preservar o meio ambiente e garantir
a segurança da população. O Vereador João Antonio Dib atentou para o fato de
que este Legislativo já discute há vários anos propostas vedando o nepotismo na
administração municipal, sem que se chegue a medidas efetivas para a extinção
dessa prática. Também, declarou que mudanças reais só serão alcançadas com a
diminuição do número de Cargos em Comissão e uma maior responsabilidade dos
parlamentares e servidores públicos frente ao seu papel como agentes de
fiscalização e organização da sociedade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói
Guimarães abordou propostas em tramitação nesta Câmara, para cercamento de
logradouros da Cidade, afirmando que essa medida deve ser estudada caso a caso,
tendo em vista diferenças funcionais apresentadas pelos parques e praças de
Porto Alegre. Ainda, posicionou-se contrariamente ao cercamento do Parque Farroupilha,
sugerindo a instalação de câmeras de vídeo no local, como forma de garantir
melhores condições de segurança aos freqüentadores. O Vereador Luiz Braz comentou
o pronunciamento efetuado ontem pela Vereadora Margarete Moraes, em Comunicação
de Líder, acerca do Partido dos Trabalhadores e dos casos de corrupção
investigados pelo Congresso Nacional, envolvendo Parlamentares e empresários
brasileiros. Da mesma forma, mencionou entrevista concedida hoje à Rádio Gaúcha
pelo Deputado Federal Roberto Freire, em que esse político critica a gestão do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Governo Federal. O Vereador Dr. Raul
discorreu acerca das condições dos serviços públicos de saúde disponibilizados
pelo Governo Estadual, elogiando os índices atingidos no combate à mortalidade
infantil e apoiando ações realizadas no sentido de minimizar o risco de
epidemia da dengue. Em relação ao assunto, convidou o Senhor Osmar Gasparini
Terra, Secretário Estadual da Saúde, a comparecer neste Legislativo para
divulgar as políticas de saúde desenvolvidas no Estado. A Vereadora Sofia
Cavedon registrou a realização, hoje, de Assembléia Geral do Centro dos
Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em
Educação – CPERS/SINDICATO, solidarizando-se com professores da rede de ensino
público estadual pelas dificuldades enfrentadas. Nesse sentido, cobrou do
Secretário Estadual da Educação, José Fortunati, mais atenção aos problemas
constatados em escolas estaduais em Porto Alegre. O Vereador Claudio Sebenelo,
respondendo às críticas formuladas pela Vereadora Sofia Cavedon em relação à
Secretaria Estadual da Educação, argumentou que o Partido dos Trabalhadores
levou o Rio Grande do Sul a uma situação econômica precária e ao abandono dos
Centros Integrados de Educação Pública. Ainda, criticou as condições da
educação pública federal, analisando o pronunciamento de hoje, nesta Casa, do
Ministro da Educação em exercício, Jairo Jorge da Silva. O Vereador Ervino
Besson descartou manifestações de parlamentares contrárias ao licenciamento do
Governador do Estado, Germano Rigotto, lembrando que o ex-Prefeito Municipal
Tarso Genro renunciou ao cargo para concorrer ao Governo Estadual em dois mil e
dois. Além disso, protestou contra a invasão da Fazenda Coqueiros por
integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, contestando os
resultados obtidos pelo Governo Federal na política de Reforma Agrária. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 009/06, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib
e José Ismael Heinen, 010/06, discutido pela Vereadora Margarete Moraes e pelo
Vereador Professor Garcia, 019/06, discutido pelas Vereadoras Margarete Moraes e
Mônica Leal, 113/01, 331/05, 013 e 017/06, os Projetos de Resolução nos
006 e 007/06, discutidos pelo Vereador José Ismael Heinen, 061/05, 001, 002,
012, 016, 018, 030, 033, 040, 041 e 051/06. Na oportunidade, as Vereadoras
Maristela Maffei e Neuza Canabarro manifestaram-se em relação à conquista do
bicampeonato do Grupo Especial do Carnaval de Porto Alegre pela Escola de Samba
Estado Maior da Restinga e do vice-campeonato pela Escola de Samba Império da
Zona Norte. Também, foi apregoado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/06
(Processo nº 0982/06), de autoria da Mesa Diretora. Ainda, em face de Questão
de Ordem formulada pelo Vereador Adeli Sell, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca da votação de Requerimento de autoria desse Vereador, solicitando
a retirada de tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/05
(Processo nº 1369/05). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Paulo Odone
registrou sua presença, ontem, no ato de assinatura do Decreto Municipal que
institui, no corrente ano, programação para registrar o transcurso de trinta
anos da morte do ex-Presidente João Goulart, afirmando que a passagem do tempo
permitiu o reconhecimento do caráter democrático desse Governo. Também,
enalteceu a trajetória política de João Goulart, aplaudindo suas posições pacíficas
no processo de redemocratização do Brasil. A Vereadora Neuza Canabarro recordou
as dificuldades enfrentadas por sua Excelência quando na Secretaria Estadual da
Educação e mostrou-se solidária à realização de greve por professores da rede
de ensino público estadual, alegando que o Governador Germano Rigotto não
apresentou propostas salariais para essa categoria. Ainda, indicou restrições
quanto à criação da Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, enfatizando
que esse assunto deve ser lembrado o ano todo. O Vereador Ibsen Pinheiro
desaprovou a aproximação entre movimentos sindicais e Partidos Políticos,
lembrando que os professores não entraram em conflito com o Governo Estadual
durante o mandato do Senhor Olívio Dutra, apesar de não terem suas
reivindicações atendidas. Além disso, corroborou o registro da Prefeitura Municipal,
relativo aos trinta anos da morte do ex-Presidente João Goulart, frisando que a
Avenida João Goulart recebeu essa denominação por iniciativa de Sua Excelência.
O Vereador João Antonio Dib posicionou-se contrariamente à realização de greve
pelos professores da rede de ensino estadual, sugerindo que integrantes do
Governo, da Assembléia Legislativa e dos docentes reúnam-se para discutir
propostas de valorização dessa classe profissional. Também, desaconselhou a
instituição da Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, defendendo
abordagens alternativas e de baixo custo para tratar desse assunto. O Vereador
Elói Guimarães comemorou a edição, pelo Governo Federal, da Medida Provisória
nº 283/06, que revoga o artigo 4º da Media Provisória nº 280/06, o qual
possibilitaria o pagamento do vale-transporte em pecúnia para os trabalhadores.
Ainda, sublinhou a importância da obrigatoriedade da concessão desse benefício,
argumentando que dificuldades financeiras poderiam forçar as pessoas a
utilizarem o dinheiro destinado à sua condução para outras finalidades. O
Vereador Claudio Sebenelo discorreu acerca da conjuntura política atual do
Brasil e da América Latina, refutando o patrocínio do Grêmio Recreativo Escola
de Samba Unidos de Vila Isabel pelo governo venezuelano. Nesse contexto,
reprovou o aumento do preço da gasolina, causado pela redução do percentual de
álcool na mistura que chega aos postos, sustentando que essa medida não condiz
com o compromisso social assumido pelo Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva. O Vereador Carlos Todeschini discorreu sobre o movimento
grevista promovido pelo Magistério Estadual, lembrando políticas salariais
desenvolvidas para essa categoria quando da gestão do ex-Governador Olívio
Dutra e questionando a atuação do Senhor Germano Rigotto à frente do Governo do
Estado. Igualmente, contestou privatizações de empresas públicas ocorridas no
País no período em que o Senhor Fernando Henrique Cardoso exerceu a Presidência
da República. O Vereador Raul Carrion cumprimentou as escolas de samba que
participaram dos desfiles do Carnaval deste ano em Porto Alegre e comentou o
samba-enredo “Soy loco por ti, América - A Vila canta
a latinidade" da Escola de Samba Unidos da Vila Isabel, vencedora
do Carnaval do Rio de Janeiro. Também, classificou como justa a reivindicação
de reajuste de vencimentos apresentada pelo Magistério Estadual, apoiando o
movimento grevista iniciado por esses profissionais. O Vereador José Ismael
Heinen aludiu aos pronunciamentos hoje efetuados nesta Casa, relativos à greve
do Magistério Estadual, afirmando que as dificuldades vivenciadas por essa
categoria são em parte resultantes da falta de priorização do setor
educacional, que, segundo sua Excelência, ocorreu na gestão do ex-Governador
Olívio Dutra. Ainda, criticou o Governo Federal, asseverando que a economia
brasileira valoriza o lucro em detrimento do desenvolvimento social d o País.
Às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, constatada a inexistência de
quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz e Ibsen Pinheiro, este nos termos do artigo
27, § 2º, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que
eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Neste momento, senhores, recebemos a visita do Ministro da Educação em
exercício, Dr. Jairo Jorge da Silva, que falará sobre as novas políticas da
Educação para o ano letivo de 2006. Convido-o a fazer parte da Mesa. (Palmas.)
Srs. Vereadores, é com muita satisfação que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre recebe o nosso Ministro da Educação. Não só estamos felizes com a presença da nossa autoridade, como também com o cumprimento do Regimento na sua maneira mais estrita, que é o comparecimento da autoridade para informar a respeito das ações de sua Pasta, ou de sua contribuição para o Município ou para a Pátria. A terceira satisfação é por ser da Educação, área na qual o nosso Partido, o PDT, tem-se destacado com um programa de poder.
Os
Partidos existem para disputarem as eleições, para conquistarem o poder e
fazerem com que a sua ideologia, baseada no pensamento de um grupo de homens,
possa acontecer. E aqui é o momento de lembrarmos que o Brizola, desde o
momento em que chegou ao Governo, tanto do Município quanto do Estado, se
preocupou profundamente com a base de todo o progresso, que é a Educação,
criando as diversas escolinhas espalhadas por este Rio Grande, e existem
algumas que ainda estão de pé. Quando se viaja pelo Rio Grande, ouve-se: “Ali é
uma escolinha de Brizola!” Não, não são “brizoletas”, “brizoleta” era uma
cédula que iria circular na época da Legalidade. São as escolinhas de Brizola.
Mais tarde, Brizola influenciou Darcy Ribeiro, a quem João Goulart já havia
convidado para formar a grande universidade brasileira, que era a universidade
de Brasília - mais uma vez a Educação pautando o nosso Partido! Logo a seguir,
o mesmo Darcy Ribeiro, Brizola e Collares, entre nós, se destacaram
profundamente na Escola de Tempo Integral, que há de ser uma das soluções
redentoras para a Pátria. Aquela escolinha que atende o cidadãozinho desde o
início, dando-lhe ensino, reforçando seu ensino, dando alimentação e saúde, é a
Escola de Tempo Integral. Agora, o Governador Rigotto, junto com Fortunati,
apresenta a grande solução contra o depredamento e a invasão das escolas: o
Programa Escola Aberta, que também está sendo absorvido pelo Município. Então,
quantas coisas o nosso Partido tem para saudar o nosso querido Ministro aqui
presente, o Professor Jairo!
A Verª Sofia Cavedon, proponente deste comparecimento e Líder do PT, está com a palavra.
A
SRA. SOFIA CAVEDON:
Vereador-Presidente Dr. Goulart, a quem agradeço a sensibilidade e a rápida
percepção da pertinência deste comparecimento; Dr. Jairo Jorge, Exmo
Sr. Ministro da Educação em exercício, a quem recebemos com muito carinho, faço
a saudação, como de praxe nesta Casa, em nome da Câmara Municipal, claro que
com as desculpas e o perdão pela inflexão política que eventualmente farei
nesta manifestação. Estou duplamente honrada pela presença e pela fala, por ser
da área da Educação, por sermos do Partido do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O senhor representa aqui, querido Jairo Jorge, uma das áreas em que as
políticas são mais emblemáticas, dos nossos sonhos, das nossas utopias, que
representam, hoje, com certeza, uma mudança fundamental no Brasil.
Aqui
em Porto Alegre, o ano letivo já começou nas escolas particulares, mas,
segunda-feira, as duas grandes redes públicas devem começar a atuar com a sua
presença, marcando que neste País as políticas públicas, sim, priorizam a
educação, mas uma educação
de qualidade, progressiva para todos e todas em todos os níveis de ensino. No
momento, Ver. Dr. Goulart, exatamente neste momento, os professores estaduais,
que compõem um pouco dessa história que contavas com orgulho, estão reunidos no
Gigantinho discutindo a possibilidade de uma paralisação, um momento dramático
novamente para pais, professores e alunos da rede de ensino deste Estado.
Nós,
por outro lado, podemos dizer que o Governo Lula, que o Governo Federal,
corajosamente, vem construindo, com diálogo, aportes substanciais à Educação
brasileira que a transformarão definitivamente. Vejam a chegada dos nove anos
de obrigatoriedade no Ensino Fundamental, o ingresso aos seis anos e o debate
que, conseqüente e responsavelmente, o MEC propõe ao País, às redes de ensino,
para reestruturação curricular, para acolher essa criança, para desenvolver uma
política pedagógica adequada para nove anos de Ensino Fundamental, mais
adequada para o tempo de alfabetização - que tem sido um período bem inverso ao
que gostaríamos para a nossa criança, no período de alfabetização há o maior
índice de reprovação, bem no início da vida escolar das crianças. Então, o MEC
constrói um grande pacto com Governadores, com Prefeitos, constrói prazo para a
implantação, mas envolve a todos - Conselho Nacional, sistemas de ensino - para
fazer o debate de uma implantação conseqüente, de uma implantação com qualidade
desse novo tempo para o Ensino Fundamental.
E,
junto disso, há a construção do Fundeb, o Fundo de Educação Básica. O nosso
País vai ter pela primeira vez uma única forma de financiar e pensar a Educação
Básica. Isso vai dar uma mexida importante nas redes de ensino, que sofreram, e
na cobertura e qualidade da Educação no País, que sofreram com o Fundef. O
Fundef trouxe algumas questões positivas, como a melhoria - principalmente nos
Estados do Nordeste - mínima da qualidade de ensino, ou do custo/aluno, mas
provocou uma diminuição nas matrículas nas séries da Educação Infantil, não
estabeleceu uma definitiva melhora e valorização dos professores. Porque o
Fundef depende da matrícula. A gente tem visto, pelo Interior afora, um prêmio
no final do ano, e não um investimento na qualidade da formação dos
professores, da carreira dos professores. Agora, com o Fundeb, com um conjunto
de impostos vinculados ao financiamento da Educação, com a previsão progressiva
de aporte de mais recursos - isso é necessário, fundamental -, tenho certeza de
que o Brasil dá um passo decisivo para dar essa cobertura, para alcançar todas
as crianças e garantir esse direito fundamental à Educação Básica.
E
a inclusão da faixa etária de zero a três anos foi um dos elementos que
considero emblemáticos. Aqui a nossa Frente Parlamentar lutou por isso também.
O nosso Ministro Fernando Haddad e o nosso Ministro em exercício, trabalhando
junto, foram sensíveis em incluir a faixa de zero a três anos no Fundeb. Então,
nós temos uma cobertura total, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Trata-se
agora de cobrarmos as responsabilidades de cada sistema de ensino, para que
cada um cumpra e dê conta da ampliação e qualificação de suas redes, sem
diminuir matrículas, especialmente na Educação Infantil, o que, infelizmente, é
uma realidade em muitos Estados, deixando como única responsabilidade aos
Municípios a questão da Educação Infantil.
Eu
poderia me estender mais, acredito que o Ministro fará isso, mas quero dizer
que, para nós, também há: a marca da Reforma Universitária; a insistência e
ousadia do MEC em transformar em bolsas, por intermédio do ProUni, uma
filantropia que era antes nebulosa, não se sabia no que era aplicada, mas que
tem possibilitado a milhares de jovens entrar na universidade; o debate
corajoso e ousado para construir quotas para a universidade pública,
recuperando a esperança e a possibilidade de o nosso jovem pobre entrar numa
universidade; e, especialmente, a parceria, que foi fundamental, do MEC para
construir junto à PUC, ao IPA, ao Sévigné, a entrada dos educadores populares
na universidade, que são educadores que trabalham na nossa rede de assistência
e educação.
Não
falei de tudo, mas quero dizer que a cidade de Porto Alegre, assim como o País,
se beneficia, está feliz, honrada com os novos rumos da Educação, com a
prioridade que o Governo do Lula vem dando à Educação. Portanto, a gente pode
dizer que um novo Brasil está se construindo, sim, porque é, por intermédio da
Educação, que nós fazemos um povo mais soberano, mais democrático e
conquistamos uma vida melhor para todos, não só por meio dela, mas
fundamentalmente por intermédio dela.
Obrigada
pela sua presença, parabéns pelo seu trabalho, um grande ano para todos nós.
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela sua sensibilidade. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O
Dr. Jairo Jorge da Silva, Ministro da Educação em exercício, está com a
palavra.
O
SR. JAIRO JORGE DA SILVA: Boa-tarde
a todas e a todos. Nossos Vereadores e Vereadoras, trago aqui a saudação do
Ministro Fernando Haddad, que está, neste momento, em Israel, em visita ao
Líbano e à Síria, sendo que, neste momento, está em Israel. Ele me solicitou
que trouxesse aqui a saudação a todos os Vereadores desta Casa.
Eu
gostaria de saudar o Ver. Dr. Goulart e, ao mesmo tempo, agradecer-lhe,
Presidente, a possibilidade de estarmos aqui dialogando com todos os
Parlamentares, que, sem dúvida, representam, com muito brilho, toda a história
do Parlamento Municipal, a nossa querida cidade de Porto Alegre. Quero também
cumprimentar a Líder do Partido dos Trabalhadores, a Verª Sofia Cavedon, em seu
nome os demais Vereadores: Ver. Todeschini, Ver. Oliboni, Verª Margarete, Ver.
Comassetto, Ver. Adeli, Verª Maria Celeste, que representam a nossa Bancada.
Quero saudar também o Ver. Raul Carrion, a Verª Manuela d’Ávila, que é
Presidente da Comissão de Educação, Verª Maristela Maffei; quero saudar o Ver.
Professor Garcia, que foi o meu professor no Instituto São José, com muita
honra. (Palmas.) Saúdo também o Ver. Ibsen Pinheiro, o Ver. João Dib e, em nome
deles, todos os demais - não quero me alongar para que a gente possa, dessa
forma, tratar do tema que nos traz aqui com muita honra.
O
Ver. Dr. Goulart colocou, com muita precisão, que o Brasil, em um determinado
momento da história, teve gestores, homens públicos que viram a importância da
Educação. Há 75 anos, quando foi criado o Ministério da Educação pelo
Presidente Getúlio Vargas, a cada 100 crianças apenas 20 estavam no Ensino
Fundamental; hoje nós temos 97 dessas 100 crianças. Foi um grande avanço
percorrido por gerações, ações de políticos como Leonel Brizola, que V. Exª
colocou com muita propriedade, mas também de educadores como Darcy Ribeiro,
Anísio Teixeira e Paulo Freire. Lembrando Paulo Freire eu cito uma frase que o
nosso grande mestre dizia: “Se a Educação não muda, a sociedade, sem ela,
tampouco muda”.
A
Educação é elemento central hoje em uma sociedade competitiva, em um mundo
globalizado, onde, cada vez mais, os países se separam não mais pelos ativos
que dispõem, mas se separam, justamente, pelo conhecimento, pela capacidade de
produzir o conhecimento, ou seja, gerar patentes, investir no seu povo,
aumentar a escolaridade dos seus trabalhadores, da sua população. Se nós
queremos que o Brasil seja uma Nação altiva e soberana, nós temos que seguir o
mesmo caminho das grandes nações. Assim foram os pactos firmados pelos Estados
Unidos, pelo Japão ou, mais recentemente, pela Espanha - o Pacto de Moncloa, na
década de 70 -, pela Irlanda, pela Finlândia, pela China e pela Coréia do Sul.
Em todos esses países há um denominador comum: o desejo da sociedade de dar um
grande salto, de investir na Educação.
Investir
na Educação significa pensar, de um lado, em aumentar a escolaridade e, de
outro, investir em pesquisa, ciência e tecnologia. É por isso que nós nos
contrapomos àquela visão de que, na Educação, tem de investir em apenas uma
única área, apenas no Ensino Fundamental, apenas na Educação Infantil, apenas
no Ensino Médio ou na Educação Superior. Essa escolha difícil, muitas vezes
colocada, é ilusória, é um engano, é um engodo. Nós temos, de fato, que
construir uma visão sistêmica da Educação, Presidente Goulart, uma visão que,
ao mesmo tempo, possa combinar o trabalho da alfabetização com a Educação
Básica, com a Educação Profissional e com a Educação Superior. Até porque é
exatamente nas nossas universidades, nas faculdades, nos centros universitários
que nós formamos os professores que estão na Educação Básica e que vão trazer a
qualidade desejada por todos nós e pela sociedade brasileira.
Por
isso, hoje, nós trabalhamos com quatro eixos. Eu diria que é impossível pensar
no Brasil sem enfrentar a questão da alfabetização. Nós tivemos, em vários
momentos, campanhas importantes de alfabetização desde o Mobral na década de
70, uma importante ação, mas que hoje precisa ser revertida em políticas
públicas de inclusão, ou seja, combinar o trabalho de alfabetização com a
educação de jovens e adultos. Não basta apenas ensinar a ler e a escrever; é
preciso garantir que esse jovem e esse adulto dêem continuidade ao estudo, que
aumentem a sua escolaridade, combinando trabalho com as Prefeituras, com os
Governos Estaduais. Essa Educação continuada é essencial, porque, senão, nós
vamos ter, mais uma vez, milhões e milhões de analfabetos funcionais, que só
sabem escrever seu nome e ler algumas palavras. Esse é o passo da cidadania,
esse é o portal da cidadania: a alfabetização.
Essa
é uma política pela qual mais de cinco milhões de brasileiros passaram, eles
estão hoje nas classes, nas turmas do Brasil, alfabetizados. Isso não é uma
obra só do Governo Federal, é uma ação conjunta que envolve as Prefeituras,
envolve os Governos Estaduais, envolve as organizações não-governamentais, mas
há a certeza de que essa ação é a chave, é essencial para que possamos vencer o
desafio da alfabetização no nosso País. Nós temos hoje mais de 11 milhões de
analfabetos, temos 1 milhão de jovens de 15 a 17 anos privados do conhecimento,
do acesso às letras, num mundo marcado pela violência. Portanto, é necessário
resgatar, e o portal da cidadania é a alfabetização.
O
segundo eixo é a Educação Básica. A Verª Sofia Cavedon falou com muita
propriedade que hoje o Fundeb é o caminho para que possamos chegar à qualidade.
Porque qualidade passa por financiamento, mas passa também pela capacitação dos
nossos professores, pela Educação inicial e Educação continuada. É importante lembrar
que o Fundef, constituído no Governo anterior, na época do Presidente Fernando
Henrique, foi muito importante, porque, através dele, houve um processo de
ampliação do acesso às escolas. Mas não vencemos o segundo desafio, que é o
desafio da qualidade. Chegamos a mais escolas, chegamos a mais estudantes, mas
nós não vencemos o desafio da qualidade. Temos, hoje, 97%. Por isso, vamos dar
hoje um grande salto com o Fundeb, porque é preciso, como dizia Newton, “se
amparar sobre os ombros dos outros”, porque outros estavam antes de nós, por
isso devemos sempre aperfeiçoar os projetos e buscar a melhoria. O Fundeb tem
uma marca diferencial, ele cria vasos comunicantes na Educação Básica, no
Ensino Infantil, Fundamental e Médio que antes não existiam.Temos hoje o risco
de um apagão educacional no Brasil. Se não criarmos o Fundeb, o Fundef nos
levará ao apagão educacional. Hoje milhares e milhares de jovens chegam ao
Ensino Fundamental, e não há vagas no Ensino Médio. Para que os nossos
Vereadores possam ter uma idéia, apenas 44% dos nossos jovens estão hoje no
Ensino Médio, Ver. Goulart. Isso é um estrangulamento. Nós precisamos ampliar
essa oferta, estamos perdendo para todos os países da América Latina.
Inclusive, para a Nicarágua, para vocês terem uma idéia, que tem em torno desse
percentual.
Precisamos
dar um salto. E como faremos isso? Repassando recursos para os Governos
Estaduais e Municipais, que são os que geram os sistemas, e o Governo Federal
fazendo a sua parte. O Governo Federal, nos últimos nove anos, investiu, em
média, 450 milhões no Fundef. O atual Fundeb, o que nós vamos votar, que está
na fase final, no Senado, dobra esses recursos para 4,5 bilhões, ou seja, dez
vezes mais. Dessa forma teremos mais recursos para gerar a equalização
necessária para os Estados no Nordeste, do Norte, onde estão as maiores
dificuldades.
Mas
não passa apenas por financiamento, passa também pelo investimento no
professor. Sabemos das dificuldades do professor, com seus salários, investir
na educação continuada, ou mesmo na educação inicial. Grandes programas estamos
lançando, como o Pró-Letramento e o Pró-Licenciatura. Grande porque eles falam
para 400 mil professores, trabalhando português e matemática da 1ª à 4ª série,
pois sem isso não há o passo inicial. Hoje temos um rendimento muito crítico e
absolutamente preocupante no português e na matemática. Então, temos de avançar
através desse trabalho com os professores. E o Pró-Licenciatura vai garantir a
150 mil professores o curso de licenciatura com uma bolsa de 800 reais. Isso é
muito importante, porque é o que garante aos professores, aos educadores, a
compra do material didático e o acesso à educação.
É
claro que a Educação Básica é a chave para o Brasil. Sem ela, não daremos esse
salto, porque, como disse, a escolaridade é muito pequena. Mas, se não
pensarmos no terceiro eixo, que é a Educação Profissional, não vamos ter
quadros técnicos para enfrentar os desafios da política industrial que estamos
desenhando. O Brasil precisa, Verª Maristela Maffei, de milhares e milhares de
técnicos. Hoje nós deveríamos ter dois milhões de jovens no Ensino Técnico e
temos apenas 700 mil, é muito pouco. Por isso precisamos avançar. Infelizmente
havia uma lei que proibia o Governo Federal de construir escolas técnicas. Isso
agora foi superado. Nós vamos expandir para 32 escolas técnicas, o que é muito
importante, por quê? Porque o Governo Federal tem de fazer a sua parte. São
recursos que exigem investimentos consistentes do Governo Federal na produção
de mão-de-obra. Nós não podemos pensar no desenvolvimento do País, nos seus
arranjos produtivos, sem pensarmos na Educação Profissional à altura.
Por fim, abordo a Educação Superior. Eu acho que é o sonho de todo o País ter uma parcela expressiva dos nossos jovens na universidade. Hoje, Ver. Comassetto, nós temos apenas 10,4% dos nossos jovens na universidade. É muito pouco, nós precisamos ampliar esse percentual. A China, por exemplo, tem 20% dos seus jovens na universidade, o mesmo percentual que o Chile tem hoje, ou seja, 20% dos jovens de 18 a 24 anos na universidade. Sem falar, por exemplo, na Finlândia ou na Coréia do Sul, que têm 85%, 86%, e na Argentina, que tem em torno de 30%. Então nós precisamos ampliar esse número. Por isso a necessidade da expansão, Ver. João Dib, para que nós possamos chegar a ofertar o Ensino Superior. É claro que nós temos o setor privado, as instituições particulares e temos, a partir de instrumentos de avaliação, de garantir a qualidade. Mas o Governo Federal tem de fazer a sua parte.
Nós estamos ampliando, Dr.
Goulart, aqui no Estado uma nova universidade, que é a Universidade Federal do
Pampa. Ela vai atuar exatamente numa área que vive um processo de estagnação,
de depressão econômica, mas será superada essa fase pelos novos setores
produtivos que estão sendo gerados na nossa metade Sul, mas a universidade vai
dar a sua parte, vai contribuir com dez campus,
com essa estrutura multicampus que estamos gerando na metade Sul. Ao mesmo
tempo, na metade Norte - em Frederico Westphalen, em Palmeiras das Missões -,
demos os primeiros passos para uma nova instituição que vai nascer, dessa forma
teremos lá também o atendimento na metade Norte, que é pujante, que é forte,
que vive hoje os dilemas da seca, mas que tem o cooperativismo, a agricultura
familiar como o seu esteio, a base do setor produtivo, que precisa ter o apoio
de uma universidade.
E Porto Alegre vai receber a
nossa antiga Faculdade Católica, que Vicente Scherer constituiu; o nosso
Arcebispo de Porto Alegre constituiu a Faculdade, e depois ela foi federalizada.
Nós vamos transformá-la em universidade, ampliando mais de mil vagas, Ver.
Ibsen Pinheiro, atendendo assim a nossa querida Porto Alegre e constituindo
mais uma universidade no Rio Grande do Sul.
Ao todo serão quatro novas
universidades, seis instituições, faculdades, que vão se transformar em
universidades, e 40 campus espalhados por todo o Brasil. É um processo
de interiorização que vai do Amazonas, Alagoas, Ceará, Bahia, Pernambuco, Mato
Grosso do Sul, Mato Grosso, dessa forma a interiorização passa por Goiás, chega
a São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Nós estamos atingindo hoje 19 Estados,
portanto levando a universidade para o Interior, porque muitos jovens não têm
condições de se deslocarem de uma cidade para a Capital. Então, nós temos que
levar essa universidade até o Interior.
Eu encerro, Ver. Dr. Goulart, agradecendo a
oportunidade e dizendo que esta Casa tem uma grande contribuição, aqui há
Parlamentares com uma grande experiência política, uma vida política honrada,
com uma grande trajetória. Orgulha-os muito o Parlamento da cidade de Porto
Alegre, pelo seu brilho, pela sua contribuição, pelo altíssimo nível de debate,
pela sua história política. E nós queremos colocar o Ministério da Educação à
inteira disposição dos nossos Vereadores. Com certeza, temos a convicção de que
estamos construindo políticas, políticas que começaram com o ex-Ministro Tarso
Genro e que hoje tem, com o Ministro Fernando Haddad, a continuidade, sob a
orientação do Presidente Lula. Mas estamos procurando construir coletivamente.
É claro que, muitas vezes, na construção dessa política, nós, como todo o ser
humano, temos os nossos erros, mas estamos procurando aprender a partir da
crítica, do debate, construir essa política de forma concertada. Claro que cada
um de nós tem as suas ideologias, o seu compromisso, o seu programa, mas a
Educação não pode estar impregnada das cores partidárias, ela tem que
transcender, ter um projeto de Nação para o qual todas as forças políticas
convergem. Eu acredito que esse é o sonho de gerações, só assim o nosso País
dará o salto de que precisa. Eu acredito que esse é o sonho de todas as
gerações de políticos, como eu mencionei, e de educadores que passaram pelo
nosso País e que deram a sua contribuição, como V. Exª bem mencionou. Eu cito
aqui o próprio Governador Brizola, Darcy Ribeiro, Paulo Freire e tantos outros
que deixaram, na história do País, a sua contribuição para a educação
brasileira. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs.
Vereadores, pela riqueza do momento, esta Mesa entende que não seria demais
deixar as outras Bancadas se manifestarem por um período de dois minutos.
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO:
Dr. Jairo, Ministro Substituto do Ministério da Educação, por eu não ter tido
contato anterior com o amigo, quero dizer que há muito tempo eu não tenho uma
surpresa agradável como esta, porque o seu pronunciamento é de estadista. Vossa
Excelência teve a delicadeza de, numa Casa plural, não partidarizar, o mesmo
não ocorreu com a promotora do encontro, que partidarizou e teve momentos
infelizes, inclusive de críticas a Governos anteriores, apenas por uma força
mais proselitista.
Mas
V. Exª falou na questão do salário dos professores, e não é só aqui no
Gigantinho, hoje, que há reunião sobre os salários dos professores, na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul isso também acontece. Vossa
Excelência falou no apagão da Educação, na falta do Ensino Médio, falou que há erros
muitas vezes nas administrações, falou que nós temos no País, hoje, 11 milhões
de analfabetos e que é gravíssima a questão do Ensino Infantil. E, na cidade de
Porto Alegre, em 16 anos, nós acumulamos um grande percentual de crianças que
vão ser os futuros habitantes das FEBEMs e das prisões, apesar da nossa
Educação Infantil, apesar de Porto Alegre - numa jogadinha ensaiada - ter
recebido o Prêmio Abrinq. Num certo momento, a questão educacional foi o
calcanhar-de-aquiles da Administração de Porto Alegre.
Meus
parabéns pela delicadeza em ter elogiado o Presidente Fernando Henrique, muitas
vezes aqui tratado como um criminoso.
Dez
por cento dos jovens do Brasil chegam à nossa Universidade. Essas cifras
mostram que V. Exª tem um compromisso com a Educação, por isso esta tarde para
nós é memorável, porque o Partido Democrático Trabalhista - que não é o meu
Partido, eu sou do PSDB - tem uma história e uma ideologia fantástica em
relação à educação integrada e continuada das crianças brasileiras, e isso, lamentavelmente,
na cidade de Porto Alegre, foi amputado por falta de visão educacional. Hoje
nós temos uma nova esperança nascendo com o Fundef para essas crianças, que
serão muito mais felizes e encontrarão uma outra pátria se encontrarem a
educação, o amor, o carinho, a consideração e o preenchimento pelo menos das
necessidades básicas de uma criança que recém está formando a sua cabecinha.
Um
grande abraço ao amigo. Muito prazer em conhecê-lo pessoalmente. Para mim, foi
uma honra a sua presença; para a nossa Casa, então, muito maior. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, meu caro Ministro em
exercício, Dr. Professor Jairo Jorge da Silva, não é sempre que a Casa tem a
honra de receber um Ministro da Educação em exercício. E o Ministro da Educação
é uma pessoa realmente importante nas nossas vidas. A nossa colega esqueceu de
saudá-lo em nome de toda a Casa. E eu o saúdo em nome da minha Bancada,
integrada pela Verª Mônica Leal, pelo Ver. João Carlos Nedel e por este
Vereador.
Quero
dizer a V. Exª, já que é a primeira oportunidade de falar com o Ministro da
Educação, que tenho algumas contrariedades quanto à disseminação de faculdades
pelo Brasil afora. Nós não precisamos de mais homens com canudos, nós
precisamos pessoas com nível técnico, como V. Exª conhece bem, do antigo
Colégio Parobé. Todos os gabinetes de Vereadores são visitados diariamente, e
médicos, advogados, engenheiros, químicos, biólogos, enfim, profissionais
liberais de toda a sorte procuram emprego. Nenhum de nós recebeu a solicitação
de um técnico de nível excelente, como fazia o Parobé. É disso que o Brasil
precisa, mais do que as universidades e faculdades que estão sendo criadas. Nós
vimos uma faculdade de Direito aprovando, no exame da Ordem, apenas 8% dos seus
formandos. Então, precisamos urgentemente, Sr. Ministro - e eu já disse a um
Deputado Federal em 1974 -, de cursos de nível técnico, mas de um técnico excelente,
que seja capaz de sair e começar a trabalhar, como faziam os do Parobé. Quando
eles terminavam o curso, as indústrias de São Paulo já estavam aqui, esperando
para levá-los. É disso que nós precisamos. Eu saúdo a presença de V. Exª e digo
que o recebemos com muita satisfação. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino Besson está com a palavra.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; meu
caro Ministro da Educação em exercício, Dr. Jairo Jorge da Silva, quero dizer a
V. Exª que falo em nome da Bancada do PDT, composta pela Verª Neuza, pelo Ver.
Nereu, Ver. Mario Fraga e Ver. Márcio Bins Ely. A grandeza das pessoas - eu
sempre digo - é demonstrada pelos seus atos, e V. Exª hoje demonstrou uma
grandeza extraordinária aqui neste plenário. Vossa Excelência, com muita
clareza, destacou as pessoas que têm história na educação deste País. Não levou
para o lado político, levou para o lado da situação em que hoje a nossa
educação se encontra. Isso é grandeza de pessoa. Que bom que V. Exª se faz
presente hoje neste plenário e colocou aqui a história da nossa educação e
também a história dos homens que marcaram profundamente sua trajetória na
educação deste País.
Portanto, em nome da Bancada do PDT, quero fazer
este registro com muito carinho. Que V. Exª continue com esse trabalho, que V.
Exª continue levando essa mensagem ao nosso País, este nosso querido Brasil.
Aproveito também para agradecer, em nome da Bancada do PDT, as palavras do
nosso estimado colega Ver. Claudio Sebenelo. Portanto, Ministro, ficam aqui o
nosso abraço e o nosso carinho. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart ): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado
Presidente, prezado Sr. Professor Jairo Jorge da Silva, Ministro da Educação em
exercício; primeiramente quero saudá-lo e dizer da grande alegria em revê-lo.
Estou feliz de, num determinado momento, ter sido seu professor, e isso
aconteceu numa escola que já não existe mais em Porto Alegre, que é o antigo
Colégio São José.
Ouvi atentamente sua fala e fico bastante
entusiasmado quando se colocam algumas prioridades, e V. Exª citou alguns eixos
temáticos que acho muito importantes. Primeiro, a questão da alfabetização, de
buscar cada vez mais que as pessoas possam ser alfabetizadas. Mas, dentro da
sua fala, eu acho que V. Exª colocou uma coisa muito importante: é cuidar,
porque muitas vezes uma pessoa que sabe escrever seu nome se julga
alfabetizada. Vossa Excelência colocou muito bem a questão do analfabeto
funcional, quer dizer, é aquele que precisa, sim, ter o entendimento daquilo
que está lendo, e dentro disso temos que produzir cada vez mais.
Segundo, a preocupação crescente em relação à
Educação Básica, em que V. Exª coloca que hoje 44% estão nos bancos escolares.
Realmente, houve um acréscimo, mas muito pequeno, porque o ideal seria que a
Educação Básica fosse concedida e que todos pudessem - 100% da população - ter
pelo menos o acesso à Educação Básica.
Vossa Excelência também colocou a questão da
formação inicial do zero aos seis anos. Esse é um problema crônico em nosso
País, é o problema de maior relevância hoje, porque são milhões de
trabalhadores que não têm onde deixar os seus filhos. Nós sabemos que a faixa
do zero aos seis anos é a faixa na qual iremos dar a condição de formação do
cidadão, para que ele posa ter, na realidade, os componentes básicos para o seu
crescimento. Então, entendo que essa é uma lacuna que não só o Governo Federal,
mas os demais Governos estaduais e municipais têm que se preocupar - a educação
do zero aos seis anos.
Quero parabenizar a iniciativa do Governo Federal
principalmente na questão da interiorização. Não é simplesmente criar novas
universidades, mas possibilitar que milhares de jovens possam permanecer no seu
habitat, ter uma formação digna e correlata à formação oferecida pelas
instituições em nível das capitais, fazendo com que eles possam se fixar no
campo em condições plenas, para poderem estudar e viabilizar aquilo que o Ver.
João Dib disse, porque, na realidade, são as universidades, por intermédio de
novas tecnologias, que podem dimensionar a formação e a geração de emprego e
renda.
Portanto, queremos, mais uma vez, parabenizar por
essa visão, pela forma como foi colocada e pela exposição bem didática.
Parabéns, Professor Jairo Jorge!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em nome do Partido
dos Trabalhadores, dos meus colegas Vereadores e Vereadoras, cumprimentos o
nosso Ministro Jairo Jorge, nosso conterrâneo. A mensagem que V. Exª traz aqui,
hoje, é clara e afirmativa de uma política nacional para a Educação e nos
orgulha e muito, até porque o Rio Grande do Sul e Porto Alegre, todos nós
sabemos, são vanguardas no processo de ensino em nível nacional. Quando
debatemos aqui os projetos nacionais, do nível do Ensino Básico ao Ensino
Superior, constatamos a diversidade do programa que o Governo Federal constrói
e apresenta - é verdade, pautado nos acertos e na correção dos erros -, o que
muito nos orgulha.
Eu quero fazer uma referência aqui. Quando
estudante, nós carregávamos as faixas, nas universidades privadas, pela
universidade pública e gratuita. Hoje o ProUni avança e tem a adesão, nada
mais, nada menos, de 1.142 instituições privadas, instituições que estão
aderindo a esse programa federal e distribuindo em torno de 115 mil bolsas de
estudos para alunos carentes de todo o País, para eles poderem ingressar,
também, na universidade privada. Essa decisão e definição política de que as
universidades privadas têm um papel público a cumprir no resgate do ensino,
seja ele médio ou superior, é uma postura muito clara e tranqüila, o que também
nos orgulha.
Portanto Ministro Jairo Jorge, em nome da nossa
Bancada, do Partido dos Trabalhadores, leve a energia e a certeza de que esses
projetos muitos frutos ainda darão ao Brasil. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª
Manuela d’Ávila está com a palavra.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr.
Presidente; Sr. Ministro da Educação em exercício, Professor Jairo Jorge,
companheiro. Eu queria dizer que é um duplo orgulho para a Bancada do PCdoB
recebê-lo nesta Casa: primeiramente, por nós podermos ter esse contato com o
Ministro da Educação e, segundo, para mim, particularmente, porque me sinto
como quem venceu uma aposta - a de que era possível inverter a lógica da
Educação no nosso País, não partidarizando, como dizem alguns, mas refletindo
um projeto de desenvolvimento nacional que passa, necessariamente, pela nossa
Educação e fundamentalmente pela nossa universidade. Digo isso, porque assumi a
Vice-Presidência da UNE antes ainda do Ministro Tarso Genro começar o excelente
trabalho que começou, que foi seguramente prosseguido por V. Exª e pelo
Ministro Fernando Haddad. Para mim não tem valor a inversão que foi feita,
tanto com relação ao Fundeb como com relação ao ensino técnico no nosso País.
Nós tínhamos, há alguns anos, uma campanha que se chamava “Nós não queremos
somente apertar parafusos”, porque era assim que era tratado o ensino técnico.
E essa lógica foi invertida.
Mas eu gostaria de trazer dois aspectos, para os
quais ainda não conseguimos encontrar de fato uma solução. O primeiro deles é descentralizar a idéia de
qual é o papel da universidade para o desenvolvimento do nosso País. Eu acho
que, nacionalmente, nós compreendemos isso, mas os nossos Municípios e os
nossos Estados ainda têm uma visão muito limitada. Eles apenas utilizam a área
de extensão das universidades para uma espécie de assistencialismo de nível
superior, quando, na realidade, as universidades também podem forjar empregos e
desenvolvimento a partir dos Municípios, não só no projeto de desenvolvimento
autônomo do nosso País, mas também de desenvolvimento sustentável dos
Municípios.
A
segunda preocupação diz respeito à permanência dos nossos jovens nas escolas.
Nós avançamos muito na assistência estudantil na área universitária, no entanto
ainda não conseguimos fazer com que os jovens permaneçam nas escolas. E um dos
maiores problemas disso - e nós o enfrentamos, agora, em Porto Alegre, assim
como o enfrentamos no ano passado em diversas capitais - diz respeito à
garantia de transporte para o acesso à escola. Com os crescentes aumentos das
passagens de ônibus, nós temos uma evasão escolar que cresce proporcionalmente
a esse aumento. Nós acreditamos que, com certeza, vamos conseguir avançar nesse
assunto ainda neste ano. Precisamos discutir isso como uma política de Estado,
não adianta tratar a questão do transporte coletivo apenas como interesse da
iniciativa privada. O Estado nacional, o nosso País, precisa tratar essa
questão como uma questão de acesso e permanência na Educação.
Eu
gostaria de lhe agradecer a visita, bem como dizer que, em toda esta gestão - e
eu me sinto vitoriosa, pois estamos vencendo a aposta -, Vossa Excelência pode
contar com o Partido Comunista do Brasil. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Verª Manuela.
O
Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Ministro Jairo Jorge da Silva,
permita-me, antes de saudá-lo, cumprimentar a Verª Sofia pela iniciativa e o
Vereador-Presidente Dr. Goulart pela sensibilidade em abrir esta oportunidade
de convivência. Cumprimento-o, Ministro, pela qualidade e elevação do seu
pronunciamento. Certamente, esse foi um momento alto desta Casa, e eu gostaria
de dizer que momentos elevados assim certamente qualificam a vida pública. Eu
gostei de ver o conteúdo e a forma elegante da manifestação de V. Exª, porque
estimo, Sr. Ministro, que estamos alcançando, em matéria de Educação, um
patamar de unidade em nosso País. E esse patamar não é o primeiro. Eu lembro
que, não faz tanto tempo assim, se questionava, discutia-se e explicava-se a
democracia em nosso País. E, há menos tempo, discutia-se, questionava-se e
explicava-se a estabilidade econômico-financeira. Eu lembro um ilustre alemão,
filósofo e economista, não de todo revogado, que dizia: “Chega de explicar o
mundo, é preciso tratar de transformá-lo”.
Vossa
Excelência traz uma mensagem, um compromisso que eu percebo transformador.
Nosso País está construindo patamares de unidade, e eles não têm nada de
conflito com a partidarização da vida partidária. Queremos Partidos tão
agressivos quanto devem ser no confronto político-partidário, mas que sejam
capazes de perceber a necessidade dos patamares de unidade. Por exemplo, os
dois que se têm: a estabilidade econômico-financeira e o programa de educação
para o nosso País têm o mesmo valor que teve, na última construção recente, a
unidade em torno da construção democrática que fizemos todos, de vinte anos para
cá.
Então,
assim como hoje não discutimos mais democracia nem estabilidade
econômico-financeira, espero que estejamos construindo, sob a liderança do
Ministério de V. Exª, patamares de unidade que percebam que a Educação é tão
valiosa que não podemos nos permitir o luxo de dividirmo-nos em torno do seu
projeto essencial. Seja muito bem-vindo, parabéns pela sua presença
qualificadora.
Permita-me
registrar, Sr. Presidente, que falei pela Bancada do PMDB, como V. Exª
registrou, em nome dos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, aqui ao meu
lado, e Sebastião Melo. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
Muito obrigado.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES:
Presidente; Ministro em exercício, Professor Jairo Jorge; já destacada a
importância da presença de V. Exª na Casa do Povo da cidade de Porto Alegre,
gostaria de dizer que a Educação, que é a pedra angular, reiteradamente dito,
do desenvolvimento, forma exatamente, pelos seus princípios universais
aplicados no nosso País, a unidade nacional. Dizer que andamos, caminhamos bem,
fundamentalmente, no Ensino Fundamental básico é outra grande verdade,
resultado de um processo de programas e de lutas e de todo um direcionamento
que Governos vêm produzindo. Portanto, se for permitido reivindicar exatamente
no foco das políticas para a Educação em nosso País, Ministro Jairo Jorge,
reivindicaria que se acentuassem investimentos na área da educação
profissionalizante. Eu acho que, num País continental da nossa dimensão, com
diversidades econômicas das mais diferentes, temos de direcionar a instrução, a
educação, para a atividade profissionalizante.
Portanto,
saúdo-o em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, desejando êxito em sua
missão. E deixo uma colocação: já que avançamos no terreno do Ensino Básico e
de nossas universidades, devemos direcionar uma política forte com
investimentos na área da profissionalização. Estamos à espera de uma política
nesse sentido. Agradeço a Vossa Excelência.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Ver. Elói Guimarães.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Jairo Jorge da Silva, Ministro da Educação em exercício, quero cumprimentar
V. Exª em nome do Partido da Frente Liberal, em meu nome e da minha colega de
Bancada, Verª Maristela Meneghetti. Sr. Ministro, congratulo-me com as palavras
simples e objetivas com que V. Exª descreveu a política que o Ministério
pretende desenvolver no ano de 2006. Eu também vejo a Educação sob o ângulo do
que está sendo colocado, desde que haja resultados, e vejo isso como primordial
para que possamos ter um crescimento à altura de outros países, como China,
Chile, que, como bem V. Exª frisou, crescem mais do que o Brasil, com uma
Educação mais avançada do que a nossa. Principalmente, eu vejo que é
fundamental numa obra o alicerce, não tanto o telhado. Eu vejo que nós
temos que investir em tudo que for possível, no Ensino Fundamental, no
profissionalizante e no Ensino Médio, porque o reflexo do bom universitário vai
depender dessa boa formação de base, e principalmente temos que resgatar, neste
País, o ensino profissionalizante.
Nós, por exemplo, até hoje lembramos do nosso
primeiro professor, da nossa primeira professora, e, se a gente se reporta ao
seu salário, à sua valorização profissional, se isso não estiver à altura, com
certeza não vamos colher os resultados necessários para que tenhamos uma Pátria
desenvolvida, uma Pátria soberana e uma Pátria democrática com igualdade à
altura do que o povo brasileiro merece. E isso, Ministro, depende, e muito, do
seu zelo, da sua dedicação, porque competência tenho certeza de que os nossos
Ministros possuem. Muito obrigado, que Deus nos ajude a conduzir um Brasil bem
mais forte na Educação. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Exmo Ministro da Educação em
exercício, companheiro Jairo Jorge; quero parabenizar a Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Eu fiz questão de vir falar em Liderança porque essa política
pedagógica construída no Governo Federal é uma política construída por muitas
mãos, gostaria de, dessa forma, simbolizar que aqui também essa política está
sendo acolhida pela Frente Popular da Capital do Estado do Rio Grande do Sul,
como as outras Bancadas aqui já se referiram. Quero cumprimentar a nossa
Presidente da Comissão de Educação, Vereadora e companheira Manuela d’Ávila.
Educação para nós, socialistas - e aí falando em
nome de uma Bancada, em Liderança, e não em nome de todos -, com certeza é a
superação da desigualdade e exclusão. Nós vivemos, sim, Ver. Sebenelo, um
momento desencadeador de uma proposta alternativa do projeto pedagógico
neoliberal. Para reencantarmos velhas e novas utopias é necessária uma educação
emancipadora, é necessária uma escola alegre, cidadã e feliz. A forma de
educação baseia-se, na maioria dos Estados do nosso País, na globalização
capitalista, que fragmenta e aterroriza com suas leis de mercado. Ela faz
crescer - nós sabemos - a miséria no mundo, o qual foi dividido entre
globalizadores e globalizados. A educação, em uma perspectiva libertadora, tem
duplo sentido: resistir a esse modelo e contribuir para a construção de outro.
O
modelo a que nos contrapomos é insólito e insustentável, baseia-se numa opção
voltada à realidade política, social e econômica, ditados pelos órgãos
financiadores da educação. Isso, senhoras e senhores, nós todos temos discutido
nesta Casa e sabemos que empobrece a riqueza humana, inviabiliza o saber e
apenas fortalece o mercado. É necessário contrapor, com todas as forças, essa
ofensiva que torna as pessoas presas; o individualismo e a competitividade
marcam a sociedade contemporânea. Essa degradação de valores, senhoras e
senhores, das relações humanas, perpassa todo o tecido social, ocupa lugar nos
meios de comunicação de massa e não permite que a escola seja um lugar de
proteção a essa concepção do mundo.
E o período, sim, de Fernando Henrique Cardoso,
Presidente desta Nação, aprofundou a submissão do nosso País a esse modelo,
radicalizando a exclusão social, desnacionalizando a nossa economia e impondo
uma política educacional que devastou o ensino público em todos os seus níveis;
um processo de “desistorização” do tempo.
Este novo momento, com o Presidente Lula, com o
companheiro Jairo Jorge à frente do Ministério da Educação - o nosso gaúcho
canoense -, faz com que recusemos a submeter a escola à lógica do capital,
colocando o currículo como instrumento de simples treinamento de habilidades,
Ver. Dib, e de mais um canudo! É necessário realizarmos a vida a contraponto
dos destruidores de humanidade. Para nós, aprendizes e educadores, o conceito
de educação não se limita à ação da escola e ao vigor de uma ruptura, porque é
tempo de avaliar a práxis, como educadores que somos.
Para finalizar, Sr. Presidente e caro Ministro,
companheiro Jairo Jorge, já dizia Paulo Freire (Lê.): “A prática de pensar a
prática é a melhor maneira de pensar certo”. Nós todos sabemos que vivemos,
sim, numa sociedade em que a barbárie prevalece e que os direitos humanos ainda
têm muito que avançar. Um exemplo disso, muito claro - e eu já falava num outro
momento -, foi a Escolinha do Professor Raimundo, que era transmitida pela TV
no horário nobre, e hoje nós avaliamos que muito tem a ver com a política
psicopedagoga que o Fernando Henrique implementou neste País: uma política da
coisa nenhuma, sabedores do saber descartável, de memorização de uma memória
estéril. E aquele saber da Escolinha do Professor Raimundo significa decoreba,
informações desconexas, redução da imagem do educador.
Senhoras e senhores, nós vivemos, sim, um novo
momento. Não adianta querer contrapor uma realidade construída com muitas mãos,
em especial quando se respeita uma rede de base, uma rede de experiências de
Norte a Sul, que nós, enquanto Frente Popular, já fizemos neste País. E não
temos problema nenhum em dividirmos essa experiência com outros que não têm a
nossa concepção. Essa é a diferença, nós não estamos querendo destruir aquilo
que já foi feito de bom, nós queremos desnudar aquilo que nos vem destruindo e
que hoje nós reconstruímos.
Como coordenadora da Frente Parlamentar da Criança
e do Adolescente, quero dizer que, sim, foi um ato revolucionário deste Governo
- uma construção que tivemos coragem de enfrentar - a questão do ProUni, a
questão do Fundeb. Isso nos orgulha e nos enaltece. Por quê? Porque não ficará
apenas nas nossas mãos, nós passamos com o tempo, mas para os nossos filhos,
para os filhos desta Nação, que foram eternamente excluídos, não haverá apenas
decoreba, eles não serão apenas elaboradores ou metalúrgicos - sem
desconsiderar os metalúrgicos de parafuso -, nós teremos aqui um País que tem
na sua soberania a educação, onde todos os nossos filhos serão, sim,
metalúrgicos de uma construção, não apenas de canudo, mas de uma concepção de
vida desde o seu nascimento até formarmos, de fato, um País soberano.
Com muito orgulho e sem tendências, quero dizer que
muitos do PDT e da Frente Trabalhista foram a base disso, mas que,
infelizmente, em determinados momentos, alguns segmentos destruíram, inclusive,
algumas concepções avançadas em tempo anterior. Por isso, cada vez mais, temos
que estar dignificados com o trabalho que está sendo desenvolvido. Na mão de todos e se todos tiverem a
humildade de saber que todos construímos, nós, com certeza, chegaremos muito
mais adiante. Obrigada. Parabéns pelo trabalho! (Palmas.)
(Não revisado
pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Este
Parlamento se sentiu honrado com a visita do nosso Ministro, sentiu-se
enriquecido com a significativa palestra do Dr. Jairo Jorge, engrandecida pela
fala dos nossos representantes de Partidos.
O
SR. RAUL CARRION: Meu
Presidente, rapidamente eu queria aproveitar a oportunidade, pois eu tive a
honra de conviver com o então Vereador Jairo Jorge em Canoas, quando eu era o
Presidente do PCdoB. Quero oferecer a ele uma foto que a gente reproduziu, dele
se manifestando numa das assembléias das ocupações do Guajuviras, eles estão lá
até hoje graças à luta que juntos realizamos. Passo às mãos do nosso Ministro
uma recordação dos anos de 89 a 91, quando fui Presidente do PCdoB em Canoas.
(Palmas.)
(Procede-se
à entrega da foto.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Suspendemos
a Sessão por dois minutos para encerrarmos este momento significativo e para
que os Vereadores apresentem as suas despedidas ao nosso Ministro Jairo Jorge
da Silva, para quem eu peço uma significativa salva de palmas. (Palmas.)
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h07min.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz – às 15h13min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.
O
SR. NEREU D'AVILA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, primeiramente, desejo
agradecer ao Ver. Ervino Besson a cedência do tempo, agradeço também à Verª
Neuza Canabarro, que cederá depois o seu tempo ao Ver. Besson.
Há
um fato novo na discussão a respeito do cercamento do Parque da Redenção e do
cercamento de parques em geral, fato novo que, sem sombra de dúvida, vai mudar
o cenário e a importância dessa discussão. Todos sabemos que há anos o
ex-Vereador e grande comunicador Paulo Sant’Ana é favorável ao cercamento da
Redenção, ele tem, volta e meia, voltado a esse assunto com muita competência e
muita precisão. Há poucos dias, ele fez dois ou três artigos a respeito desse
tema, mas aqueles contrários ao cercamento, por vezes, levantavam o argumento
de que o cercamento vai trazer isto, vai trazer aquilo - aquelas
questões de sempre - e também apresentavam que não havia um intelectual de
porte, um intelectual consagrado, um intelectual formador de opinião que
pesasse na balança e que fosse favorável ao cercamento do Parque da Redenção.
Pois eis que agora surgiu, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e
senhores telespectadores, domingo, dia 26 de fevereiro, ninguém mais, ninguém
menos do que o consagrado escritor Luiz Antonio de Assis Brasil, escritor e
professor da PUC, ele escreveu um dos mais brilhantes artigos a respeito do
cercamento da Redenção.
Já o título do artigo começa impressionando:
“Cercar para libertar.” Eis o que escreveu o nosso conterrâneo, o consagrado
Luiz Antonio de Assis Brasil (Lê.): “Uma cerca deve ser entendida de várias
formas: há cercas físicas e cercas morais. Cercas auto-impostas e cercas que
nos impõem. Cercas que reprimem e cercas que libertam.
“A liberdade é um dos maiores bens sociais e se
expressa em clássicos direitos; entre outros, o de ir e vir. Mas há limites:
não posso ingressar num auditório, mesmo público, se está com as portas
fechadas, e isso não diminui em nada minha liberdade. Não posso invadir a pista
de um aeroporto. Não posso ingressar numa sala de julgamentos se não houver
sessão em curso. A liberdade individual sempre e historicamente sujeita-se a
condições, postas pela mesma coletividade de que faço parte e no interesse do
bem comum.
“Os parques europeus são invariavelmente cercados:
o El Retiro, em Madri, o da Tulherias e o da Bagatelle, em Paris (neste último,
a propósito, há cem anos Santos Dumont voou com o 14-Bis). São cercados porque
na origem eram parques privados, em geral pertencendo a um nobre ou a uma corte
real; mas tanto os madrilenhos quanto os parisienses poderiam tê-los derrubado
em qualquer tempo. Os franceses, em especial, poderiam ter pegado carona na
onda iconoclasta da Revolução e posto abaixo as pomposas cercas em formato de
lanças. Já o Passeio Público, no Rio de Janeiro, mesmo público, já surgiu
cercado, e isso numa época em que não havia malfeitores urbanos.
“A questão não é de maior ou menor liberdade do
cidadão, mas de segurança, já nem digo contra malfeitores, que este é o motivo
mais evidente, mas de proteção do ambiente vegetal que ali existe. Num momento
em que a natureza é tão escassa e ameaçada, torna-se importante delimitar o
espaço em que essa mesma natureza pode e deve ser respeitada. Cercar um parque,
cercar uma praça, é sinal de amor à vida e de exemplo aos jovens. Dir-se-á que
as pessoas não vandalizam os parques, mas a nossa triste experiência é diversa,
haja vista como emporcalham os pontos de ônibus, e como os orelhões diariamente
são brutalizados. Da Redenção já roubaram bronze de todos os monumentos. A
Praça da Matriz é manchete nesta semana, tal a obscena degradação em que se
encontra.
“Nossa implicância relativamente às eventuais
cercas em volta da Redenção ou mesmo da Praça da Matriz decorre do fato de que,
em nosso país, se confunde o cidadão com o súdito. Enquanto nos sentirmos
súditos, ou pior, vassalos, teremos a invariável sensação de que a autoridade é
algo distinto de nós, que é estranha a nós e que está agindo sempre contra nós.
Cidadãos têm outra mentalidade: entendem que o poder público foi escolhido por
nós e exerce o poder em nosso nome.
“Só uma nação de pessoas livres permite cercar os
seus parques. Não se trata de algo exigido por uma autoridade arbitrária, a qual
não reconhecemos como legítima. Cercar porque desejamos ou porque queremos, ou
porque achamos útil ou necessário, é um exercício de cidadania e de liberdade.”
É evidente que o Jornalista Paulo Sant’Ana não
perdeu a vez e, no jornal Zero Hora de ontem, sob o título “É imprescindível
proibir”, refere trechos desse fantástico e espetacular artigo de Luiz Antonio
de Assis Brasil, que tem o título “Cercar para libertar”. Porque se confunde,
no atavismo das nossas liberdades antigas, em que os gaúchos antigos, as
revoluções antigas, confrontando-se com os castelhanos, as fronteiras
demarcadas pelos nossos antepassados, confunde-se esse ar libertário do gaúcho,
em que qualquer cercamento dá a impressão - repito - atávica, psicológica de
que nos tira a liberdade, suprime-nos o ar que respiramos. Ledo engano!
Equívoco engano, pois, como diz muito bem o Assis Brasil, há situações em que
há que proibir até para preservar. E acrescenta um argumento que eu, nesses 15
anos do meu Projeto de Lei favorável ao cercamento da Redenção, não havia me
dado conta: cercar para preservar a segurança não só dos cidadãos - porque nós
estamos cansados de clamar -, mas a segurança da própria natureza, a segurança
das árvores, a segurança de
quem transita no Parque.
Então,
realmente, o nosso conterrâneo Luiz Antonio de Assis Brasil traz um novo
enfoque para essa discussão, porque nós precisávamos de um intelectual desse
porte para vir a lume defender o cercamento, num momento em que, queiramos ou
não, nós estamos marchando para um mundo em que, infelizmente, os próprios
edifícios, os próprios apartamentos são violentados - com as suas fachadas, às
vezes, arquitetonicamente lindas - pela cerca, pela grade. Mas isso não é
vontade do arquiteto que planejou o edifício, que planejou o apartamento, ou do
próprio morador, que não teria jamais vontade de colocar grades, mas assim o
faz pela segurança. E por que os parques têm que ficar à mercê dos
depredadores, com seus vandalismos e as suas arbitrariedades, ficar à mercê
daqueles que não respeitam a natureza e que não respeitam a pessoa humana?
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nereu D’Avila, quero
saudá-lo pelo seu pronunciamento, por sua luta durante esses 15 anos. Luta que
V. Exª, no dia de hoje, coloca com muita clareza nessa tribuna e traz, também,
a luta do Paulo Sant’Ana. Vossa Excelência sabe muito bem que foi riscado o
convite de milhares de famílias da nossa Cidade para irem com os filhos no
Parque Redenção para terem horas de lazer, isso está riscado da vida das
famílias. No dia em que o Parque da Redenção for cercado, nos lares da nossa
querida Porto Alegre pais e mães voltarão a convidar seus filhos para passarem
algumas horas de lazer no belíssimo Parque da Redenção. Parabéns a Vossa Excelência!
O
SR. NEREU D'AVILA: Obrigado,
Ver. Besson.
Quero
encerrar dizendo que, há 15 anos, quando apresentei este Projeto, nas pesquisas
que eram feitas, normalmente a opinião pública se manifestava desfavorável ao
cercamento, contrária ao cercamento; quando muito, aproximavam-se os
percentuais, mas, em geral, qualquer pesquisa trazia a contrariedade da
população de Porto Alegre. Pois bem, a ex-Vereadora e Deputada Maria do Rosário
contava como certa a vitória do desarmamento, com argumentos fantasmagóricos e
fantasiosos, e o povo foi prático, “foi na mosca”, foi objetivo: aqui no Rio
Grande, 85% e, em Porto Alegre, 80% das pessoas foram contra o desarmamento.
Então, é inexorável, Ver. Luiz Braz, mais dia, menos dia, não pela vontade
nossa até de realmente ter que cercar, porque, embora eu conheça, por exemplo,
o Parque Hierro, em Madri, que é maravilhoso na sua concepção de cercamento...
Porque alguns pensam que se vai colocar uma cerca de arame farpado lá, é
evidente que não, vai ser arquitetonicamente cercado. Mas há necessidade de
segurança.
Então,
eu concluo dizendo o seguinte: essa luta vai continuar. E quero até que o
Projeto do Ver. Ibsen Pinheiro, que consagra o que foi estabelecido na Lei
Complementar nº 12 de 1975, Código de Posturas... Uma infeliz iniciativa do
Ver. Professor Garcia, fazendo aquela demagogia, aquilo que o Assis Brasil
trata muito bem, confundindo democracia com democratismo, porque pessoas que
nunca passaram por perto do Parque da Redenção irão votar, mas tudo bem!
Aceitamos, se sair - deve ser aprovado o Projeto do Ver. Ibsen - o plebiscito.
Se for votado junto com a eleição, melhor ainda! Eu não acredito, porque não é
uma tradição esses plebiscitos, acho que o Tribunal Eleitoral não tem mais
tempo hábil para colocar, a pergunta seria estranha às eleições para
Presidente, para Governador. Mas tudo bem, vamos ser otimistas. Se sair o
plebiscito, não tenho dúvidas, teremos a mesma consagração que houve com o
plebiscito recente sobre o desarmamento. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelos
poucos segundos que ultrapassei do tempo.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, há poucos dias a Verª
Manuela me perguntou o porquê da expressão “quem paga o pato”, e eu fui olhar.
Geralmente “quem paga o pato”, segundo a história, é o marido. Mas aí eu olhei
também sobre “nepotismo”. Diz-se que nepotismo vem de outra palavra em
português “nepote”, que significa sobrinho do Papa, favorito. Nepotismo é
sinônimo de protecionismo; nepote vem do latim nepote, que servia para
designar um neto, um sobrinho ou, mais genericamente, um descendente. Depois,
no latim eclesiástico, ganhou o sentido de favorito do Papa.
Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vejo que há um
lustro pelo menos, esta Casa debate o problema do nepotismo. Será que estariam
buscando solução, ou apenas procura-se uma promoção, manter na mídia o assunto?
Mas será que seria essa a solução para os problemas que a Casa enfrenta? Será
que seria essa a solução para os Parlamentos? Será que seria essa a solução
para o Judiciário?
Bem,
eu falo com a tranqüilidade de quem não tem ninguém de sua família no seu
gabinete, e até haveria lugar. Eu falo com a tranqüilidade de quem, como
Prefeito, não ocupou todos os cargos de oficiais de gabinetes. Eu acho que o
problema é outro.
Em
1973, a Câmara fez 200 anos, e as solenidades foram muito grandes. E nós
tínhamos, naquela oportunidade, entre servidores ativos, servidores inativos e
servidores cedidos, 99 servidores. Passados 32 anos, nós temos 800 servidores.
Oito vezes mais! Será que isso foi criado pelo nepotismo? Claro que não! Talvez
o problema sejam os 800.
Em
1989, eu apresentei um Projeto de Resolução através do qual pretendia diminuir
o número de Cargos em Comissão à disposição de cada Vereador. Perdi por 32
votos a 1. Eu já havia, numa Questão de Ordem, terminado com o jetom, mas, em
meu Projeto de Resolução, não consegui diminuir o número de assessores para
cada Vereador. Não pagamos mais a convocação extraordinária, por uma Questão de
Ordem. Mas, depois, eu resolvi apresentar um outro Projeto de Resolução. Eu não
consegui entender, porque o dicionário me dizia que não era verdade: Bancada
com um só Vereador. Então, eu propus que se formassem blocos com 10% dos
Vereadores. Seriam blocos de quatro ou talvez de três, porque eram 33 os
Vereadores, mais certo que fossem de quatro. Eu aí já melhorei o escore. Obtive
uma derrota não tão contundente como a primeira, que foi de 32 votos a 1, essa
foi de 31 votos a 2. E o que votou junto comigo queria que valesse para a
próxima Legislatura.
Em
1997, como não tenho nada o que fazer, sou Vereador sete dias por semana, de
manhã, de tarde, de noite, todos os dias, eu fiz algumas observações e descobri
que 19 Vereadores tinham um assessor a mais do que os outros 14. Imediatamente,
buscando justiça, fiz um Projeto de Resolução diminuindo em 19 o número de
assessores dos Vereadores, de Cargos em Comissão. Perdi de novo. Aumentaram 14.
E deram um para cada um dos outros Vereadores. Devo até confessar que, durante
quase um ano, não ocupei aquele cargo que me foi dado, mas, no fim, tive de
ocupar, porque era tanta gente querendo cargo que resolvi me livrar das
explicações que tinha de dar.
Portanto,
o nosso problema não é o nepotismo, que, aqui, está sendo discutido há cinco
anos. Não foi ontem, nem hoje. São cinco anos. Se quisessem solução, se quisessem
resolver, cinco anos seria tempo suficiente para terem resolvido.
Primeiro,
apresentou-se um Projeto de Lei, e o próprio Projeto de Lei, na sua Exposição
de Motivos, mostrava a sua inconstitucionalidade. Depois, foi trocado por uma
Emenda à Lei Orgânica, e também há dúvidas. Agora, há mais Emendas, e as
Emendas foram distribuídas para que o Relator desse o seu Parecer sobre elas, e
vamos continuar discutindo.
O
problema do Brasil, desta Casa e do Estado não está no nepotismo. E digo isso
com a tranqüilidade, repito, de quem não tem parente seu no gabinete e que
também não teve nos diferentes cargos que ocupou na Prefeitura. Fui seis vezes
Secretário, uma vez Prefeito, duas vezes assessor-engenheiro e nunca tive
parente meu trabalhando comigo. Mas não é esse o problema.
Nós
éramos 99 servidores há 32 anos. Éramos 99 servidores, entre ativos, inativos e
cedidos, e hoje somos 800. Onde é que está o problema? E esse problema não é
desta Casa apenas, é de todos os Legislativos; talvez seja menor no Judiciário,
onde não se criam tantos Cargos em Comissão. Nós temos um número maior de
Cargos em Comissão do que servidores do quadro, que trabalham e que são
obrigados a pressionar a sua digital no relógio-ponto, nós temos muitos Cargos
em Comissão.
Nós também temos 36
Vereadores, quando 21 Vereadores bastavam. E agora já mudei até de opinião! Há
23 anos eu digo que deviam ser 21 Vereadores, agora eu acho que 11 Vereadores
resolveriam o problema desta Cidade. Vejam a Assembléia, num dia só, um ilustre
Deputado apresentou 101 Projetos de Lei. Ficaram na fila dias esperando para
serem os primeiros. Este ano nós entramos com 46 Projetos até agora, até que na
Pauta de hoje não há nenhum Projeto novo, mas são 46 em poucos dias de Sessão
Legislativa.
Não
é este o nosso problema: fazer mais leis. O nosso problema é fazer uma rigorosa
fiscalização sobre o Executivo, uma rigorosa fiscalização sobre o cumprimento
das leis votadas. Leis que devem ser claras, precisas e concisas, porque senão
não serão respeitadas. Não há nada pior para uma boa lei do que a lei inócua.
Prejudica enormemente! Este País tem tantas leis, mas tantas leis, que não há
ninguém capaz de condenar com consciência aquele que alegar o desconhecimento
da lei. Não se pode dizer: “Desconheço a lei, não sabia e cometi um crime sem
saber”. Mas são tantas as leis, que juízes, eventualmente, cometem uma
infração, não sabendo da existência de uma nova lei. Aqui é o País das leis,
apesar de um Governador do Rio Grande do Sul, há quase duzentos anos, em 1830,
dizer: “Chega de leis, as que existem são necessárias e suficientes, basta que
sejam cumpridas”. Eu posso repetir isso hoje, ainda vale, há lei demais. Não
precisamos de mais leis, mas tenho absoluta convicção de que não é o nepotismo
que está causando mal a este País. São os milhares de servidores na Câmara
Federal, com salários extraordinários, e 513 Deputados que nunca dão o quórum
de 513, nunca! Pode acontecer o que quiser. E eu lembro, e não é de agora, quando em
1963 houve um problema de geada no Paraná - Sr. Presidente, vou encerrar -, e o
Presidente João Goulart teve que mandar buscar os Deputados em casa para votar
auxílio para os agricultores do Paraná. O Papa já tinha mandado auxílio para os
agricultores do Paraná, e o Brasil não conseguia votar. Aliás, não votaram o
Orçamento de 2006. Onde é que está o problema? É no nepotismo? Não! É na falta
de responsabilidade, é na falta de seriedade, é na falta de amor à Pátria, à
Cidade e ao Estado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Eu vou inverter o tempo deste Vereador - que seria
o próximo orador no período de Comunicações - com o Ver. Maurício Dziedricki,
que cede o seu tempo para o Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Ver. Luiz
Braz, presidindo os trabalhos, Vice-Presidente da Casa; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu quero, ao iniciarmos este debate, saudar os Vereadores Ibsen
Pinheiro e Nereu D’Avila, que vêm tratando de forma proficiente e combativa a
questão que envolve o cercamento de parques, em especial o cercamento do Parque
Farroupilha.
Eu devo dizer, Sr. Presidente, Vereadores e
Vereadoras, que tenho grandes dificuldades no que diz respeito à generalização,
ou seja, à universalização do cercamento de parques. Penso que se trata de uma
matéria importante, mas que deve ser enfocada caso a caso. Eu acho que as
características funcionais dos parques, na minha opinião, é que determinam o
seu cercamento. Não que a cerca não esteja desmoralizada e as grades
desmoralizadas. Estão, infelizmente. As casas gradeadas, cercadas, estão sendo
invadidas e seus moradores levados a situações absolutamente incompreensíveis
do ponto de vista de assalto, etc e tal.
Mas, então, frente a essa colocação de que há
dificuldade de uma lei, generalizando, por assim dizer, o cercamento dos
parques, nós nos atemos à matéria em debate, que é o cercamento do Parque
Farroupilha. Vênia de quem pensa diferente deste Vereador. As características
do Parque Farroupilha, a avaliação, ao juízo deste Vereador, na minha opinião,
não embasam uma decisão para que se faça o seu cercamento. Eu fico a indagar
quantas entradas teriam que se deixar, dada a dimensão do Parque Farroupilha?
Quantos portões? E os portões seriam monitorados? Porque cercamento pelo
cercamento não está segurando nada, absolutamente nada. Então, as
características do Parque, parece-me, dão a necessidade da utilização deste ou
daquele equipamento.
Poderemos falar, hoje, no cercamento virtual. Sim,
o cercamento virtual, feito por câmeras de televisão, é hoje, neste mundo da
informatização, algo que tem que ser debatido. E, em algumas situações, tem dado melhor resultado do que a cerca
física, do que o cercamento físico.
O
Sr. Claudio Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado pela sua
delicadeza. Mas antes vamos colocar segurança humana, seguranças que vão ter
emprego, nós temos 240 mil desempregados na grande Porto Alegre, então o Parque
vai dar emprego aos seguranças. E não colocar grades, porque a grade exclui, a grade
afasta, e a praça é aberta, é a liberdade e não a prisão.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu
encerro, Sr. Presidente, dizendo que a natureza, as características, as
peculiaridades do Parque, a meu juízo, devem determinar o seu cercamento ou
não. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Ibsen Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O
SR. LUIZ BRAZ: Ver.
Ibsen Pinheiro, respondendo pela presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, eu respeito todos os Vereadores, e não é favor
nenhum, é uma obrigação respeitar todos os Vereadores. Mas há alguns Vereadores
que eu admiro pela capacidade, pela competência, pelo trabalho que executam. Eu
faço questão de fazer referência à Verª Margarete Moraes, porque é uma das
Vereadoras que eu respeito e admiro, afinal de contas ela faz um trabalho
brilhante.
No
seu discurso de ontem, Ver. Ibsen Pinheiro, a Verª Margarete Moraes dizia que o
seu Partido não iria mais admitir, em momento algum, que se fizesse referência
àqueles casos que envolveram o seu Partido, com todos os escândalos, chamando-o
de ladrão. Eu acho que a Verª Margarete tem razão, porque casos assim devem ser
tratados pela Polícia, não podem ser tratados pelo Parlamento. Mas, pelo
respeito e pela admiração que eu tenho pela Vereadora, eu quero dizer que
discordo de uma parte do seu discurso - que bom que V. Exª está presente -, que
é quando tenta colocar, num mesmo saco, todos os políticos, todos os Partidos
ou tudo aquilo que aconteceu em matéria de corrupção ou desvio de dinheiro ao
longo dos últimos anos. Vereadora, V. Exª tentava fazer uma comparação entre o
que aconteceu com o seu Partido, com algumas pessoas ligadas ao seu Partido e o
que aconteceu ao Presidente do PSDB, Deputado Eduardo Azeredo. Vossa Excelência
fazia essa comparação, dizendo que era tudo a mesma coisa, mas não é a mesma
coisa. Eu sei que V. Exª é uma Vereadora muito séria e competente. Por isso
mesmo faço questão de dizer qual é a divergência que tenho com a afirmação de
Vossa Excelência.
O
dinheiro utilizado para financiar praticamente as campanhas de vários próceres
ligados ao seu Partido foi dinheiro público. Esse dinheiro público foi, muitas
vezes, para o Exterior e de lá retornou para financiar as campanhas de
candidatos petistas. É diferente daquilo que aconteceu em Minas Gerais com o
então Deputado Eduardo Azeredo, porque lá foi dinheiro privado. Foi através do
Valério, mas foi dinheiro privado. Aqui não! Aqui foi dinheiro público que foi
para o Exterior para poder ser mascarado e trabalhado e voltou para poder financiar
campanhas do Sr. Lula da Silva, campanhas de Deputados Estaduais, campanhas de
Deputados Federais, campanhas de Vereadores. Por isso mesmo nós temos que
estabelecer, Vereadora, a grande diferença que existe entre o que ocorreu com o
seu Partido e com seus aliados e o que ocorreu com o PSDB, há muitos anos, lá
em Minas Gerais. É preciso, realmente, fazer essa diferença.
Esse dinheiro público, nós todos, como cidadãos,
queremos que ele retorne, queremos que ele volte! Porque é o dinheiro que está
faltando na Previdência, é o dinheiro que está faltando na Saúde, é o dinheiro
que está faltando na Educação! Esse dinheiro público todos nós temos que
cobrá-lo, a cada minuto, a cada instante, porque ele pertence à sociedade
brasileira! Pertence a cada cidadão que vive neste País! Pertence a este País!
Aquele dinheiro que financiou o Eduardo Azeredo, há muitos anos, lá em Minas
Gerais, aquele, não! Aquele era dinheiro de empréstimos da iniciativa privada.
Então, são coisas diferentes. Em relação ao dinheiro público, eu tenho que
exigir, todo o cidadão brasileiro tem que exigir que ele retorne! Eu faço
questão de dizer que esse dinheiro foi roubado do povo brasileiro! Esse
dinheiro - eu faço questão de dizer - foi roubado do povo brasileiro!
Eu ouvia hoje pela manhã, Vereadora, um Deputado pelo qual tenho admiração, e, certeza absoluta, V. Exª também tem admiração por ele, é o Deputado Roberto Freire. Numa entrevista que dava à rádio Gaúcha, o Deputado dizia que a grande diferença que existe entre o Adhemar de Barros e o Lula é que o Adhemar de Barros era conhecido como “Rouba, mas faz” e o Lula como “Rouba, mas não faz”. Essa afirmação não é deste Vereador, foi de uma entrevista dada hoje pela manhã pelo Roberto Freire na rádio Gaúcha. Então, se tiverem que processar, como dizem que estão processando o Fernando Henrique, é hora de processar também o Roberto Freire, porque ele fez essa afirmação hoje, com todas as palavras, sem encobrir absolutamente nada, numa entrevista que deu pela manhã na rádio Gaúcha.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ibsen Pinheiro): O Ver. Dr.
Raul está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Sebastião Melo.
(O Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. DR. RAUL: Boa-tarde a todos, ao Ver. Luiz
Braz, na presidência dos trabalhos. Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, todos que nos assistem, eu ocupo este espaço sentindo-me na
obrigação de falar um pouco sobre a Saúde Pública no Estado do Rio Grande do
Sul, porque eu, na condição de médico e na condição de Delegado Regional de
Saúde da 1ª Coordenadoria do Estado, licenciado, tive e tenho, vamos dizer
assim, aquela chance de participar da gestão da Saúde Pública no Estado e ver
as coisas boas e os defeitos que, eventualmente, possam existir. Eu acredito
que muito tem sido feito pela nossa Saúde Pública, como, por exemplo, na
Coordenadoria, que eu tive a honra de estar à frente. Nós temos essa 1ª
Coordenadoria Regional com 24 municípios do Estado, sendo que 3,5 milhões de
pessoas estão a ela vinculadas na gestão pública estadual. Então, tratamos de
diversos assuntos, inclusive da vigilância, seja na área sanitária, na área
ambiental, na área do trabalhador, na área epidemiológica.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, em primeiro lugar é um
prazer tê-lo aqui nesta Casa como Vereador do PMDB. Nós temos certeza de que,
no ano que vem, V. Exª será titular, será bem-vindo, pois faz um bom trabalho
nesta Casa, pela sua atuação como médico da Saúde Pública.
Tenho duas perguntas para lhe fazer. Uma delas é:
como está o controle da dengue no Estado? E a outra: como está o controle da
natalidade infantil? Um assunto tão debatido no Estado e no Brasil.
O SR. DR. RAUL: Dando ciência a todos, mas
algumas questões já são bem conhecidas, tem agora o Estado do Rio Grande do
Sul, novamente, a oportunidade de estar à frente de todos os Estados
brasileiros quanto ao coeficiente de mortalidade infantil, um indicador básico
na área da Saúde Pública. Nós conseguimos fazer esse indicador de qualidade de
vida retornar a um patamar do qual nunca deveríamos ter saído, referente ao ano
de 2004. E existe, em relação ao ano de 2005, a perspectiva de redução ainda
maior para níveis abaixo de 14 por mil, espera-se reduzir esses índices abaixo de 10 por mil óbitos de
crianças. Então, essa é uma questão muito importante e envolve, realmente, a
qualidade de vida de toda a população.
A
dengue é uma doença que nos preocupa, porque atinge mais de cem países, já
matou mais de vinte mil pessoas e está próxima, está no Paraná, na Argentina.
Existem ações fortes na área da Saúde Pública, como essa que foi feita agora no
último mês, em que o Secretário Osmar Terra reuniu os Prefeitos dos 53
Municípios em que estão presentes os focos do mosquito da dengue, que são os
agentes propulsores da doença, para que consigamos erradicar, o máximo
possível, os focos. E para isso fez uma parceria com o Exército Brasileiro,
também em nível de Porto Alegre, na qual o Exército foi capacitado pelos
agentes de Saúde Pública. O Exército está pronto para agir na defesa, na
identificação da doença, para que nós não venhamos a ter a dengue aqui no
Estado do Rio Grande do Sul.
Então,
eu acho muito importante também que venhamos a ter a presença na nossa Câmara
Municipal - porque Porto Alegre é o foco do nosso Estado - do Secretário Osmar
Terra, para falar sobre o panorama geral da Saúde Pública no Estado. Já
gostaria de encaminhar, então, um comparecimento a esta Casa do nosso
Secretário Osmar Terra, Secretário Estadual da Saúde. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, hoje nós vivemos o
tema da Educação, e não vou tratar do tema da política, porque deveremos tratar
no tempo de Liderança.
Estamos
começando o período de aulas, o ano letivo de 2006, estamos em assembléia geral
no Gigantinho, e, longe de fazer uma explanação meramente política, esta é,
para a sociedade gaúcha, uma situação dramática. Se os professores estaduais
paralisarem as suas atividades, nós sabemos a repercussão disso nas
comunidades, nas famílias, nos alunos e na qualidade do trabalho. Mas, mais do
que isso, nós temos de ter a dimensão do que significa essa eterna necessidade
de mobilização, de paralisação, para o ânimo, para o desempenho e empenho
desses professores. Nós sabemos da história de luta do CPERS-Sindicato, nós
sabemos do imenso desgaste dessa categoria, das inúmeras greves e paralisações
em todos os Governos, e esse não é um problema isolado do Estado do Rio Grande
do Sul, é um problema sério da matriz salarial, é um problema sério do
financiamento do Estado e das políticas públicas deste Estado. Se eles fazem
greve, isso se dá, sim, em razão de uma situação-limite.
Muitas
vezes nós assistimos às pessoas debochando, mandando os trabalhadores que estão
em greve, que estão nas ruas em passeatas, ir trabalhar. Eu, muitas vezes, como
professora, assim como outras Vereadoras que agora estão aqui, fiz parte dessas
turmas, dizendo palavras de ordem, segurando faixas, e nós nos sentimos
humilhadas, desrespeitadas por condutores de carros, por transeuntes e, muitas
vezes, por manifestações públicas. E quero dar aqui um depoimento: quando uma
categoria decide fazer greve é porque ela está no limite da sua dignidade e
também por obter pouco retorno em relação ao seu trabalho, tanto em termos
salariais, quanto em relação às condições em que trabalha.
Eu
ainda não sei o resultado da assembléia, mas sei que muitos núcleos no Interior
deste Estado definiram por fazer greve, e o histórico indica para esse caminho.
Eu tenho uma avaliação pessoal e tenho ouvido a avaliação de muitos professores
em muitas escolas do Estado sobre a Educação do Rio Grande do Sul. E, por mais
que o Secretário chame a atenção para as belas notas - e é verdade que muitas
escolas foram muito bem classificadas pelo ENEM, pois a Educação do Rio Grande
do Sul ainda é uma Educação pujante -, nós temos de reconhecer que a ausência
de formação, a ausência de uma proposta pedagógica, de um trabalho continuado
de investimento têm deixado os nossos professores e as nossas escolas à mercê
do seu próprio compromisso, do seu próprio envolvimento, do seu próprio
esforço. Digam-me: qual é a proposta pedagógica desenvolvida pelo Secretário de
Educação? Secretário esse que apela para que professores não entrem em greve.
Qual o trabalho de formação desenvolvido? Qual é o cuidado com as escolas?
E
aqui eu quero dar um depoimento: a CECE visitou, por duas vezes, no ano
passado, a Escola Marechal Luiz Osório. É uma escola que teve o seu prédio
interditado, uma escola cujos pais resistiram, não queriam a saída dos filhos
da escola, uma escola que, com luta, conseguiu contêineres, que estudou embaixo
do sol, mas não teve do Secretário de Educação, em nenhum momento, durante o
ano passado inteiro, pelo menos a abertura da agenda. A agenda foi negada
peremptoriamente, inclusive para mim nesta Casa: “Não recebo. Não recebo a
Escola Marechal Luiz Osório porque não quero, porque tenho uma pessoa
responsável em Porto Alegre”. O Secretário fechou a Escola Marechal Luiz Osório,
uma escola que podia estar recebendo crianças de seis anos. O Secretário de
Educação se nega a receber. Nega-se a matricular qualquer criança de seis anos.
Vem fechando pré-escolas, vem aplicando a política empresarial, de gestão
empresarial, na escola, enquanto as escolas públicas...
Vi
hoje pela manhã que uma escola passou a manhã inteira fechando a Av. Oscar
Pereira, a própria Escola Estadual Oscar Pereira, porque o seu pátio está
interditado há mais de seis meses. As crianças não têm recreio, e as obras
prometidas, do muro que segura o prédio da escola, não estavam nem sequer
encaminhadas. E hoje precisaram fechar a avenida, expor as crianças, para terem
uma resposta da SEC.
E
eu poderia seguir falando da situação caótica das escolas estaduais, da
desesperança dos professores ao lado de políticas, sim, de renúncia fiscal que
beneficiam grandes empresas, que fazem com que o Estado cada vez cresça menos,
tenha menos desenvolvimento, tenha menos recursos para Educação, menos recursos
para a Saúde.
Eu
quero dizer o seguinte: se os professores fizerem greve, será uma atitude
desesperada, porque não enxergam deste Governo nenhuma prioridade política,
nenhuma consideração, nenhuma política pública de valorização, pouquíssimo
orçamento e pouquíssimo respeito pelas suas condições de trabalho, pelos
necessários suportes para o seu trabalho e a sua valorização salarial - que nem
se fale, mas é o quinto pior salário público do Brasil.
Eu
não desejo a greve, mas quero aqui reconhecer que é um momento dramático da
Educação no Estado do Rio Grande do Sul, e, vejam vocês, é a maior nota do
Governo Rigotto.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Valdir Caetano.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, respondo neste debate à talentosa e competente
Verª Sofia Cavedon, que evidentemente falou muito mais corporativamente como
professora do que como Vereadora, defendendo toda a população e os alunos que
estão do outro lado do muro na relação professor/aluno. Estabeleceu-se em todas
classes e corporações esse verdadeiro muro, que um dia deve cair, como caiu o
muro da vergonha.
Às
vezes, fico me perguntado se o Vereador, Secretário e Vice-Prefeito José
Fortunati, saído das entranhas do Partido dos Trabalhadores - talvez uma das
maiores votações de todos os tempos do Partido dos Trabalhadores nesta Casa -,
odeia tanto os professores a ponto de cortá-los de sua agenda? Será que não
recebeu os professores? Ou será que o Estado faliu em todas as suas
circunstâncias, sejam educacionais, de saúde, de segurança - obrigações do
Estado -, de moradia ou transporte? Isso quando todos os Estados têm esse
problema e, principalmente, quando na área da Educação, Verª Margarete Moraes,
que me honra com sua audiência, o próprio Ministro da Educação chegou neste dia
aqui e disse que a questão dos salários é terrível, que eles estão com os
salários congelados, que os professores da UFRGS estão lá reunidos por causa dos
salários congelados?! Há um apagão na Educação, porque não há acesso ao Ensino
Médio. Isso foi dito agora, aqui pelo Ministro, que está há três anos no
Ministério da Educação. O Brasil tem hoje 11 milhões de analfabetos! Vejam a
decência e a visão desse Ministro que aqui teve um papel e um discurso de
estadista, ele disse que é gravíssima no Brasil a questão do Ensino Infantil!
Ele, elogiando o Presidente Fernando Henrique Cardoso, disse que hoje 10% dos jovens da
população brasileira em idade de ir para a universidade têm acesso à
universidade, isso é, 90% não têm acesso!
Essa questão da Educação, Verª Neuza Canabarro, que
é uma das autoridades em Educação, é presidida por um complexo de culpa muito
grande, e a culpa é a pior das conselheiras, Vereadora, porque fechar os CIEPs
dá um complexo de culpa brutal, foi um erro grosseiro e ideológico feito contra
uma instituição que era indispensável para as nossas crianças, talvez nós
tivéssemos feito a prevenção da segurança, a prevenção da criminalidade, a prevenção
da marginalidade com os CIEPs. É essa a questão que nós estamos debatendo. São
esses os anos que foram atirados pela janela, perdidos com essas questões. E
para dizer que o CIEP, ao contrário, era inclusivo, e não exclusivo; era
fantasticamente abrangente, e não excludente.
É essa a questão que está sendo debatida, é essa
questão que evidentemente o Partido dos Trabalhadores tem que vir debater, tem
que vir a explicação do porquê nós termos em Porto Alegre mais de 90% das
nossas crianças precisando de creche! Essa é a herança que foi recebida. E nós
fabricamos criminosos em proporções industriais. Nós queremos falar em
prevenção e segurança, nós queremos falar em Educação Infantil. E o que é pior,
a pose do Prêmio Abrinq é uma das coisas mais ridículas da história desta
Cidade. Uma Cidade com esse percentual indecente de creches, excluindo um mar
de crianças, ganhou o Prêmio Abrinq. Sabem por quê? Porque era uma jogadinha
ensaiada, porque o Prêmio Abrinq era do Oded Grajew, que era assessor do Lula,
era um cara que tinha que agradar a cidade de Porto Alegre! Mas nós tínhamos
problemas gravíssimos, estávamos desgraçadamente botando o lixo para debaixo do
tapete!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Neuza
Canabarro.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham
nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, quero saudar a todos. Quero agradecer,
com muito carinho, à minha querida colega Verª Neuza Canabarro por ter me
concedido o seu tempo no dia de hoje no período de Comunicações.
No
dia de ontem, assistindo à Sessão desta Casa no Canal 16 da TVCâmara, eu me
perguntava: “Será que alguns dos colegas Vereadores que fizeram ontem os seus
pronunciamentos aqui, Parlamentares da oposição, quando criticaram
violentamente, meu caro colega Ver. Elói Guimarães, o Governador Rigotto por
ele ter se licenciado do mandato para concorrer às previas para candidato à
Presidência da República, esqueceram que também o ex-Prefeito Tarso Genro fez a
mesma coisa, ou pior ainda?” Ele fez pior ainda, porque quanto tempo ele
cumpriu com o mandato, minha cara colega, Verª Margarete?
(Aparte
anti-regimental.)
O
SR. ERVINO BESSON: Não!
Quando ele foi eleito, minhas queridas Vereadoras, quanto tempo ele cumpriu? Um
ano e pouco do seu mandato! O nosso Governador cumpriu mais de três anos e dois
meses de mandato. Eu faço este registro, porque me entristece ver esse tipo de
pronunciamento.
A
Sra. Maria Celeste: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, muito
obrigada por me dar um aparte. Só para registro: o ex-Prefeito Tarso Genro foi
Prefeito da Cidade por um mandato de quatro anos e depois por mais dois anos;
na realidade, ele ficou seis anos. E mais quatro anos como Vice-Prefeito desta
Cidade. Na realidade, ele esteve nove anos à frente da Administração Popular.
O
SR. ERVINO BESSON: Mas,
no seu último mandato, ele não cumpriu aquilo que prometeu na campanha. Vossa
Excelência concorda com isso, até pela seriedade com que V. Exª desempenha o
seu mandato.
Mais
uma vez, mais uma vez, meus caros colegas Vereadores, a Fazenda Coqueiros é
invadida! Isso pela quarta vez. Pela quarta vez! Não quero que alguém pense que
sou contra a Reforma Agrária, não, porque é um programa do meu Partido, do
Partido Democrático Trabalhista, e tiro como exemplo Leonel de Moura Brizola,
que fez a legítima e legal Reforma Agrária no Banhado do Colégio. Será que esse
pessoal não entende que nós temos uma Constituição neste País que dá direito à
propriedade? E uma fazenda é invadida pela quarta vez...! E a organização desse
pessoal? O que há por trás disso aí? Lá havia caminhões lotados de alimentos,
carro-pipa, e barraram uma Patrulha da Brigada Militar, cortaram os pneus, está
aqui a foto (Mostra o jornal) dos homens que estão aí para dar a nossa
segurança e a segurança deles mesmos. Meu caro Presidente, está aqui! Foram
barrados, cortaram os pneus, está aí o corte dos pneus, e a Brigada ficou por
várias horas sem poder cumprir com o seu dever.
Mas
até quando? Até quando vão ocorrer essas invasões, essas depredações e esse
desrespeito à nossa Constituição? A Constituição dá o legítimo direito de
propriedade e é desrespeitada por essas pessoas que se dizem produtoras. Eu
falo isso porque tenho a minha gente no campo, que trabalha no campo; eu também
fui homem do campo e conheço muito bem essa área. Invadir propriedade, depredar
propriedade produtiva é uma invasão, é uma agressão! Isso é democracia? Essa
gente está brincando! Estão brincando com coisa séria neste País.
E
o nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu fazer a
Reforma Agrária e não fez absolutamente nada! Não, não, perdoem-me, ele fez
muita coisa! Em três anos, meu caro Presidente, ele enriqueceu mais os
banqueiros do que o Fernando Henrique. Em três anos! É isso o que ele fez!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2.ª SESSÃO
PROC.
N. 1872/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 113/01, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que
autoriza o Executivo Municipal a ceder, por comodato, às Escolas de samba e
Tribos Indígenas as áreas por elas ocupadas.
PROC.
N. 7351/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 331/05, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
institui a Semana Municipal de Controle da Anemia Ferropriva, que se iniciará
na última segunda-feira de março de cada ano.
PROC.
N. 7401/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 061/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o Título
Honorífico e o Troféu José Bertaso a Luis Fernando Veríssimo.
PROC.
N. 0001/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 001/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede a Comenda
Pedro Weingärtner à Arminda Souto Lopes.
PROC.
N. 0002/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 002/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Mário
Rigatto ao Dr. Abraão Winogron.
PROC.
N. 0007/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 006/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o prêmio
artístico “Lupicínio Rodrigues” à Banda
de Música da Polícia do Exército do Comando Militar do Sul – 3º BPE – CMS.
PROC.
N. 0008/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 007/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o Prêmio
Tradicionalista Glaucus Saraiva ao CTG Glaucus Saraiva.
PROC.
N. 0015/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 012/06, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que concede ao Arquiteto Otávio Urquiza Chaves o
Prêmio Ecologista do Ano José Lutzenberger.
PROC.
N. 0019/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 016/06, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Manuela d'Ávila,
que concede o Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza à Senhora
Maria Helena Martinho, na modalidade personalidade, à Caixa Econômica Federal,
na modalidade empresa, e ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul na
modalidade entidade.
PROC.
N. 0023/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 018/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título
honorífico de Honra ao Mérito Atlético ao Tenista Pedro Posselt.
PROC.
N. 0039/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 030/06, de autoria da Verª Maristela Maffei, que concede o Prêmio
Jornalístico Maurício Sirotsky Sobrinho
ao Senhor Mauro Saraiva Junior.
PROC.
N. 0043/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 033/06, de autoria da Verª Maristela Maffei, que concede o Prêmio
“Construtor da Paz” ao Senhor Daisaku
Ikeda.
PROC.
N. 0084/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 040/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Prêmio
de Educação Thereza Noronha ao Professor Doutor José Eduardo Zdanowicz.
PROC.
N. 0089/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 041/06, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que concede o troféu
Honra ao Mérito à Senhora Maria Lúcia Kruel Elbern.
PROC.
N. 0334/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 009/06, de autoria do Ver. Ervino Besson, que
altera a Lei n. 2.022, de 7 de dezembro de 1959, e alterações posteriores, que
dá denominação aos bairros de Porto Alegre, mediante modificação da redação do
inciso LVI e inclusão do inciso LVII no art. 2º, renumerando os demais, dando
nova delimitação ao bairro Vila Nova e criando o bairro Jardim Vila Nova.
PROC.
N. 0343/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 010/06, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
institui, no Município de Porto Alegre, a Feira do Peixe da Restinga, a ser
realizada, anualmente, na Semana Santa, que passará a integrar o Calendário de
Eventos Oficiais de Porto Alegre.
PROC.
N. 0486/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 013/06, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede
o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Engenheiro Emídio Marques
Ferreira.
PROC.
N. 0568/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 051/06, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o Prêmio
“Construtor da Paz” à Brigada Militar do RS na categoria órgão público.
PROC.
N. 0581/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 017/06, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
denomina Rua Alfredo Torres de Vasconcellos um logradouro não-cadastrado,
localizado no Bairro Agronomia.
PROC.
N. 0619/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 019/06, de autoria da Verª Mônica Leal, que
institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, a ser realizada
anualmente, no mês de setembro, na semana que abranger o dia 15, que passa a
integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós temos vinte
Projetos na Pauta do dia de hoje. Não é a falta de leis que nos atrapalha. Eu
vou me fixar apenas, Sr. Presidente, no Projeto de autoria do Ver. Ervino
Besson que altera a Lei nº 2.022, de 7 de dezembro de 1959 - essa lei é de
autoria do ex-Vereador Ari Veiga Sanhudo, que me sucedeu na Secretaria Municipal
de Transportes em 1963 -, e alterações posteriores, que dá denominação aos
bairros de Porto Alegre mediante modificação da redação do inciso LVI e
inclusão do inciso LVII no art. 2º, renumerando os demais, dando nova
delimitação ao bairro Vila Nova e criando o bairro Jardim Vila Nova.
Sr. Presidente, quando eu reclamo que o nosso
problema não é falta de leis, mas, sim, de boas leis, leis claras, precisas e
concisas, eu fico me lembrando do Projeto do Ver. Ervino Besson que há alguns
anos tramita nesta Casa, um Projeto de Lei estabelecendo os limites dos
bairros. Ora, nós temos uma sociedade organizada, e um Governo dizia que fazia
o Orçamento Participativo, e o atual Governo também faz o Orçamento
Participativo, então por que não chamamos a coletividade e acertamos, de uma
vez por todas, os nomes e os limites dos bairros que esta Cidade têm e que são
mais de sessenta hoje? E o Ver. Ervino Besson está querendo criar, no meio
daquela confusão toda, mais um novo bairro, o bairro Jardim Vila Nova, dentro
da Vila Nova.
Ora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, mas isso me
faz lembrar também que, em 1999, nós aprovamos o Plano Diretor depois de muita
luta; depois de organizar uma Comissão composta por 19 membros, nós votamos o
Plano Diretor. O Plano Diretor não deu satisfação para toda a Cidade, não. Há
uma necessidade, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, de cumprir o que está
preceituado no Plano Diretor. A avaliação e a revisão já deveriam ter
acontecido, mas não aconteceram, por quê? O Executivo que saiu não mandou. Nós
chegamos a organizar a Comissão para analisar o Projeto, que parecia que
chegaria a esta Casa, e não chegou. E a Comissão analisou alguns processos à
semelhança deste, processos que deveriam ser analisados dentro do que preceitua
o Plano Diretor.
Portanto é a hora de o Executivo mandar o Plano
Diretor, mandar as delimitações dos bairros, para que a Cidade possa também
opinar sobre o que acontece com o Plano Diretor atual. Ele precisa ser revisto,
ele precisa ser reavaliado, ele precisa ser revisado, e nós estamos prontos
para isso. Devem ocorrer declarações do Presidente, Ver. Dr. Goulart, no
sentido de que a Câmara está preparada para fazer a revisão, a avaliação, o que
o Executivo mandar, só que o Executivo não mandou e não parece querer mandar.
O Plano Diretor é a vida da Cidade, e Porto Alegre
tem uma importância extraordinária na história de Plano Diretor. Nós temos,
desde 1914, as primeiras iniciativas de um Plano Diretor. Claro que depois, em
1939, com a extraordinária figura de Loureiro da Silva, nós começamos a
delinear um Plano Diretor com o Arquiteto Gladosch, e, no Governo Leonel
Brizola, completou-se o Plano Diretor, que foi - como a história faz as coisas
certas, às vezes - implantado na Administração Loureiro da Silva, mas foi
apenas uma etapa. Depois as outras etapas aconteceram: veio o Villela e fez o
primeiro Plano Diretor abrangendo toda a Cidade, veio o Partido dos
Trabalhadores e fez o Plano Diretor Urbano e Ambiental, e nós ficamos parados
desde 1999. São passados mais de seis anos, Sr. Presidente.
Eu aguardo, eu espero que a atual Administração
mande para cá o Plano Diretor para ser examinado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente desta Casa,
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nós temos em Pauta dois Projetos
de Resolução de nossa autoria. Temos o PR nº 006/06, que concede o Prêmio
artístico Lupicínio Rodrigues à Banda de Música da Polícia do Exército do
Comando Militar do Sul, nosso 3º BPE - CMS. Nós fizemos essa proposição visando
reconhecer o trabalho incansável dos componentes dessa Banda. Ela atende a
todos os pedidos, inclusive desta Casa, em solenidades, em retretas, em
demonstrações. É uma Banda composta realmente por músicos competentíssimos, já
que o ingresso aos quadros da Banda do Exército são feitos mediante um apurado
exame de qualificação. Acredito que esta Casa acolherá esse Projeto, acredito
que o aprovará.
O
outro é o PR nº 007/06, que concede o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva,
nada mais justo, ao CTG que leva o seu nome, que leva a sua bandeira, que leva
o seu pensamento a respeito das tradições do Rio Grande do Sul. Glaucus Saraiva
é o pioneiro na montagem dos princípios da Carta. E o nosso CTG - digo nosso
porque somos parte integrante do CTG Glaucus Saraiva -, na verdade, seria um
DTG, mas, na época, foi registrado como Centro Tradicionalista. Ele faz parte
do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, o qual tivemos a felicidade
de presidir por nove anos. É um CTG que merece, porque, com bravura e
responsabilidade, sustenta esse pavilhão da cultura tradicionalista do nosso
Estado que é o insigne Glaucus
Saraiva. Então, também apelamos para que esta Colenda Câmara acolha esse nosso
Projeto de Resolução.
Sobre
o Projeto do nosso Vereador e amigo Ervino Besson, com as considerações do Ver.
João Antonio Dib, também quero fazer parte do coro, das manifestações do nobre
colega a respeito da necessidade da atualização do nosso Plano Diretor,
principalmente no que se refere a uma reforma, a uma regulamentação fundiária
da nossa Cidade. Toda vez que nós vamos visitar os nossos bairros, as nossas
vilas, os bairros credenciados, o que aparece na Comissão de Urbanização, Transporte
e Habitação desta Câmara são problemas de ordem de regularização. Chegamos à
conclusão de que 50%, talvez, das edificações desta Cidade não estão
regularizadas e aptas a contribuir, como todo o cidadão, com seu imposto.
Então, essas seriam, por hoje, neste momento de Pauta, as nossas considerações.
Obrigado pela atenção dos senhores; obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Com
todo o respeito as outras instituições, quero dizer que a escola Estado Maior
da Restinga é a bicampeã do carnaval da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A escola Estado
Maior da Restinga consagra-se, neste momento, a bicampeã do carnaval de Porto
Alegre. Eu queria participar principalmente à Verª Margarete Moraes e também à
Verª Maristela Meneghetti.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: A escola Estado
Maior da Restinga se classificou em primeiro lugar com apenas um décimo acima
da minha escola, a Império da Zona Norte, que foi, sem dúvida nenhuma, o melhor
enredo.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Também
queria participar aos senhores que a Império da Zona Norte se sagrou
vice-campeã, trazendo como tema o ex-Vereador Jacques Machado, o nosso querido
Jacão. E queria dizer, emocionado - é Tinga, é sim! Não é Estado Maior da
Restinga, Verª Neuza, é Tinga: Tinga, teu povo te ama! (Palmas.) Obrigado.
A
Ver ª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Prezado
Presidente, Ver. Dr. Goulart; quero dizer que, coincidentemente, eu havia
assinalado um Projeto de Lei de autoria do Ver. Professor Garcia que instituiu,
no Município de Porto Alegre, a Feira do Peixe da Restinga. A Feira será
realizada anualmente na Semana Santa e passará a integrar o Calendário de
Eventos Oficiais de Porto Alegre. Acho muito importante essa idéia do Ver.
Professor Garcia, porque nós trabalhamos com o conceito - não é, Ver.
Todeschini? - de uma Cidade descentralizada, que ela seja auto-sustentável nos
bairros. No caso, a Restinga é um bairro no Extremo Sul, muito distante, e as
pessoas têm de fazer a sua vida precisamente no seu bairro, evidentemente sem
se isolar do resto da Cidade, mas é muito importante essa idéia da
descentralidade.
A
Restinga tem vida própria na cultura, na educação, tem duas escolas de samba -
a Estado Maior da Restinga e a União da Tinga. E eu me sinto muito feliz, pois
essa escola me convidou, há três anos, para ser conselheira, e hoje ela volta à
sua condição anterior e é bicampeã do carnaval de Porto Alegre. Um grande
abraço ao presidente Helinho, ao Sandro, a todas as pessoas que deram a sua
vida, deram o seu sangue, neste ano, pela escola Estado Maior da Restinga.
Também um abraço ao Rogério Rodhe, aqui presente, que ajudou a Restinga a
ganhar esse prêmio. Um grande abraço, companheiro.
Esse
Projeto de instituir a Feira do Peixe lá é muito importante, sim, pois, como eu
disse, já está justificado plenamente no seu comércio, na sua vida
auto-sustentável.
O
segundo Projeto que eu gostaria de comentar neste momento é o PLL n° 019/06, de
autoria da Verª Mônica Leal, que institui a Semana Municipal de Combate à
Evasão Escolar, a ser realizada anualmente no mês de setembro, na semana que
abranger o dia 15. Essa Semana passa a integrar o Calendário de Eventos
Oficiais de Porto Alegre. Assim como nós ouvimos do Ministro em exercício,
Jairo Jorge, hoje a evasão é um grande problema nas escolas, não apenas de
Porto Alegre, mas em todas as escolas de todo o Brasil, devido até a essa
problemática, a esse abismo social que há no nosso País. As pessoas, muitas
vezes, não se motivam e têm razões: não têm como pegar o ônibus, não têm
transporte, às vezes não têm o que comer, às vezes não têm onde deixar seu
filho; principalmente em relação à escola noturna, eu acho que isso acontece
muito. Essas pessoas acabam se desiludindo e abandonando a escola. Então, esse
combate à evasão é importante, mas tem de haver uma política, um projeto de
educação para garantir o acesso e a permanência, permitindo que os alunos
consigam chegar até o fim da sua vida escolar.
A
permanência dos alunos deve ser trabalhada no cotidiano, com políticas
inclusivas, acho que a idéia de V. Exª, Verª Mônica, só ajuda as pessoas a
fazerem essa reflexão tão necessária na sociedade. Esperamos que, a partir
dessa Semana, essa idéia seja trabalhada, com um planejamento estratégico para
todo o ano, com uma educação libertadora, com uma educação muito mais atrativa,
que consiga prender o aluno na escola a partir das suas necessidades e a partir
deste mundo contemporâneo que vivemos hoje. Portanto, o Projeto de V. Exª ajuda
na reflexão e na construção de políticas. Parabéns, Verª Mônica Leal. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Apregôo o início de tramitação, na Casa,
do pedido de redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Ele começa,
então, a tramitar na Casa com a assinatura de todos os Vereadores. Agradeço, em
especial, o Ver. Adeli Sell por ter retirado o seu Projeto, bem como os
Vereadores Comassetto e Nereu, o que permitiu que a unanimidade dos Vereadores
assinassem esse Projeto, que passa a ser da Câmara Municipal de Porto Alegre,
passa a ser dos Vereadores.
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): Eu assinei um Requerimento de retirada do
Projeto, há encaminhamento desse Requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Requerimento vai entrar na Ordem do
Dia, vamos encaminhar e votar. É bem verdade que recolhemos a assinatura da
unanimidade dos Vereadores para a redução do recesso, e começa a tramitação
assim que votarmos o Requerimento de retirada do Projeto do Ver. Adeli Sell.
A
Verª Mônica Leal está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
pessoas que nos assistem, na semana em que Porto Alegre está voltando às aulas,
quando nossas crianças e jovens se deparam frente a mais um ano de estudos, com
uma meta a ser cumprida, com um objetivo; quando, no dia de hoje, tivemos aqui
a presença do Ministro da Educação em exercício, Professor Jairo Jorge da
Silva, apresentando novas políticas na educação para o ano letivo de 2006, eu
coloco para a discussão a Semana de Combate à Evasão Escolar.
Trata-se
de um Projeto de minha autoria que busca conscientizar a sociedade e,
principalmente, os próprios alunos sobre a importância de permanecer em sala de
aula, em colégios, e sobre as conseqüências do abandono do ensino formal. A
proposta é que a Semana de Combate à Evasão Escolar se realize anualmente no
mês de setembro e passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Porto
Alegre. É muito importante que discutamos essa questão preocupante, pois ela
envolve os protagonistas do futuro do Brasil: nossas crianças, nossos jovens.
Prestem
muita atenção a este dado que coletei: o Ministério da Educação mostra que, de
cada cem alunos, 27 são reprovados ou deixam a escola. Esse índice é altíssimo.
É realmente preocupante para nós que buscamos conscientizar as nossas crianças
no sentido de que tenham um projeto de vida. Isso é o resultado da falta de
políticas de combate a esse problema. As escolas, muitas vezes, são incapazes
de fazer um acompanhamento atento ao aluno, antevendo suas dificuldades,
situação familiar ou fatores que possam levá-los ao abandono, que é tão comum.
E também carecem, na minha opinião, de estratégias que possam fazer o aluno
permanecer no sistema.
Esse
assunto precisa ser colocado em evidência. A sociedade contemporânea acha
espaço para a discussão de tantas outras coisas, é dia disso, dia daquilo, semanas de
discussões, etc. Está na hora de a comunidade escolar e as suas problemáticas
serem incluídas nos debates da sociedade, a fim de que sejam encontradas saídas
para diminuir os índices da evasão escolar e soluções para a manutenção dos
resultados. Proponho um trabalho de conscientização e reflexão através da realização
de seminários e debates que incluam a participação dos jovens, que possam
detectar as causas do problema, criando estratégias para evitar o início do
processo da evasão escolar.
Nós, nesta Câmara, temos o privilégio de contar com
duas ex-Secretárias de Educação - Verª Neuza Canabarro e Verª Sofia Cavedon -,
que tanto falam em educação, que são conhecedoras desse tema. Há também a Verª
Margarete Moraes, que usou esta tribuna e falou da importância do combate à
evasão, e a Verª Manuela d’Ávila, que disse que nossos jovens precisam
permanecer nas salas de aula. Então, eu faço um apelo aos meus colegas
Vereadores e Vereadoras para que discutamos, para que nós nos conscientizemos
dessa situação que os nossos jovens cada vez mais enfrentam. E isso é um risco,
é o futuro de uma Nação, são as nossas crianças e os nossos jovens. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito
obrigado, Verª Mônica Leal.
O Ver. Paulo Odone está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, ontem nós estivemos no Paço Municipal, Ver. Professor
Garcia, inclusive com alguns Vereadores colegas, representando esta Câmara num
ato simples, singelo, mas absolutamente marcante do ponto de vista da sua
dimensão política. Por provocação, por sugestão e solicitação do nosso Ver.
Isaac Ainhorn, hoje Secretário Municipal do Planejamento, o Prefeito Fogaça
assinou ontem, formalmente, um Decreto estabelecendo, no período de março a
dezembro, que marca o tempo de nascimento e morte de João Goulart, um programa
chamado “30 anos sem Jango”. Nesse período, a nossa Cidade poderá homenagear
Jango, fazer um reconhecimento a esse gaúcho que, a seu tempo, marcou
fortemente posições de oposição e de situação, mas o tempo, devido ao seu
afastamento crítico, trouxe o tamanho da sua figura política. Hoje, pode-se
tranqüilamente reconhecer, inclusive, o caráter de sabedoria política e as
raízes profundamente democráticas que João Goulart teve.
Eleito Vice-Presidente da República de JK e,
depois, Vice-Presidente com Jânio Quadros, inclusive de outro Partido, Jango
foi afastado pelo Movimento do Golpe de 31 de Março e voltou depois de aceitar
que fosse deposto o regime presidencialista para que ele viesse como Primeiro
Ministro do sistema Parlamentar, como Presidente do sistema Parlamentar, no
qual quem realmente governa não é só Chefe de Estado, mas é Chefe de Governo, é
Primeiro Ministro. Realizado, logo depois, o plebiscito, Jango é, pelo
plebiscito que mostrou a imensa maioria da população, restituído à situação
plena de Presidente da República Presidencialista do Brasil. Feito o movimento
que derruba João Goulart, exila-se e é banido para o Uruguai.
Em 1967, tive a oportunidade, o prazer e mesmo a
honra, embora ele em situação de exílio, de poder privar com ele. Ontem estava
presente a sua irmã, a Dona Landa, Dona Iolanda Goulart, com seus 90 anos - tem
a idade da minha mãe -, pelo nosso carinho, ela é chamada Tia Landa. Minha
mulher, a Niura, é sobrinha de Jango. Quando casei, em 1967, estive com ele e
tive a imensa surpresa, Ver. Ibsen, conversando com João Goulart, exilado, de encontrar dentro daquele
homem enormes lampejos de estadista. Lembro-me de mim, garoto, numa situação
constrangida, casado, vibrando com a lua-de-mel, encontrando os exilados, e
Jango argumentando para nós como deveríamos ajudar a construir a
redemocratização do País através da proposta da Frente Ampla. Ele achava que
Brizola estava errado ao não aceitar que Lacerda, que Juscelino, que os outros
líderes civis, que eram adversários antes do Golpe, estivessem a articular a
volta da democracia num movimento civil. Brizola não aceitou, foi para a linha
da conspiração. Jango foi até o fim tentando a volta pela cidadania, pela
civilidade.
O
gesto do Fogaça é o gesto de um político de ampla dimensão. Não importa o lado
político-partidário em que estejamos, importa a convocação que ele faz à
Cidade: “Olha, de lá até aqui, nós vamos resgatar a história”. Lá no Senado, o
Fogaça ia à biblioteca. Jango, na época, era Vice-Presidente e, pela
Constituição, era também Presidente do Senado. Lá tem boa parte da história de
Jango, muito do que não se conhece. O que o Prefeito está fazendo, numa bela e
oportuna medida, é estabelecer uma comissão, por sugestão do Vereador e
Secretário Isaac Ainhorn, para que a Cidade possa realmente resgatar, recuperar
os fatos daquela época, de trinta anos atrás. E nós, no devido lugar, podemos,
inclusive - por que não? - os que divergiram tanto de Jango, restabelecer a sua
figura, para orgulho nosso, gaúcho, de um estadista que não quis a violência e
a guerra civil, quando poderia ter feito, poderia, quem sabe, resistir, mas ele
preferiu uma solução democrática, que infelizmente levou tantos anos.
Louvo
ao Prefeito, ao Secretário Ainhorn, pela sua abertura política, com um convite
a todos para participarem dele, por isso presto contas também à Casa, por ter
representado, junto com outros colegas, a Câmara de Porto Alegre na homenagem
de ontem. Parabéns, Prefeito. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart):
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(O
Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu já estava inquieta, esperando um espaço para
me pronunciar, porque se falou muito em Educação, e eu não poderia, de forma
alguma, me omitir. Não faz parte do meu caráter a omissão. Eu diria aqui, em
primeiro lugar, em relação à greve, que sou favorável à greve quando esgotados
todos os canais de negociação com o Governo. Sou favorável, vejam bem, quando
esgotados todos os canais de comunicação.
Quando
fui Secretária de Educação, ao assumir, em 16 de março de 1991, as aulas não
haviam iniciado. O Governo do PMDB, Simon-Guazzelli, não havia iniciado o ano
letivo, que deveria ter começado no dia 2, porque os professores estavam
paralisados. O Governador Alceu Collares pediu uma trégua de cem dias, e,
naquela ocasião, o CPERS radicalizou, não concedendo ao Governador, que assumia
uma trégua de cem dias. E tenho que dizer, Ver. Sebenelo, que Alceu Collares
foi o último Governador a assumir em março, com o 13º salário do ano anterior
sem ter sido pago e com uma série de dificuldades. Na ocasião, como o ano letivo
não havia iniciado, eu sugeri ao Governador - quem fixa início e término do ano
letivo é o Governador, através de Decreto - que fixasse em 2 de maio o início
do ano letivo. Por essa razão - e gostaria que o Ver. Professor Garcia me
ouvisse um pouquinho - eu dizia: “Estão em férias”. Em férias, porque todas as
escolas estavam fechadas, e diziam: “Estamos em greve”. Foi o único período. E
descontamos os dias paralisados.
Hoje,
Ver. Comassetto, eu estou redimida, através do Presidente Lula, que, num momento
de euforia, na semana passada, ao visitar a Universidade Federal do Pará, que
está sendo construída, disse - isto foi veiculado em vários canais de
televisão: “Não pensem, não, que eu não tenho sentimento por não possuir um
curso superior, um diploma superior. E não o tenho por quê? Porque na época em
que poderia estudar, as universidades passavam em greve, e greve de 45
dias, 50 dias. Isso não é greve! É férias!”. Neste momento, eu estou aplaudindo
o Presidente, porque depois de tantos anos... O PT me atacou quando eu dizia:
“É férias, e não greve”, porque não havia iniciado o ano letivo, porque havia
uma radicalização.
Hoje eu apóio o movimento grevista. No último ano
de Governo, nós oferecemos um Plano de Carreira para o Magistério, através de
um plebiscito, e a orientação do Sindicato foi de que não olhassem, não
analisassem, não abrissem a proposta, de que simplesmente rejeitassem. O
Professor do Estado estaria ganhando 2% a mais do que qualquer professor em
nível correspondente no Município. Então, nós, no último ano, em outubro, antes
do Dia do Professor, oferecemos uma política salarial. No entanto, este
Governo, que termina agora, está no último ano, não nos apresenta sequer uma
proposta salarial. É um vexame! É uma penúria o salário de um professor, um
professor sair com um contracheque de 370 reais. E eu digo que não há mais
nenhum canal de negociação. Foram esgotados todos em três anos! Por essa razão,
hoje estou apoiando a greve do Magistério!
Verª Mônica, com toda a amizade que nós temos, com todo o carinho, eu gostaria de dizer que li atentamente o seu Projeto da Semana de Combate à Evasão Escolar, que abrange a semana do dia 15 de setembro. Eu diria a V. Exª que não encontrei, na fundamentação, dados de Porto Alegre que correspondam aos dados nacionais. Em segundo lugar, a luta contra a evasão tem que ser sistemática e contínua ao longo do ano. Para isso, tem-se o Ministério Público, tem-se a inspeção, tem-se um conjunto de pessoas. E, em setembro, ela é tardia. E não é numa semana, é uma sistemática. No momento em que o aluno está com 28 dias, com 30 dias de ausência, tem que correr atrás. Não há o entendimento, no meu parecer, de que se possa aprovar uma Semana de combate à evasão. A luta contra a evasão é um processo de acompanhamento contínuo. Por essa razão, o meu parecer é contrário ao Projeto, que não vem auxiliar em nada para diminuição da evasão escolar no Município de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. IBSEN PINHEIRO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, faço uma breve
referência à greve que se está programando, e não vou fugir às comparações
quase obrigatórias, mas um gesto me parece importante. Acho lamentável quando
os movimentos sociais se tornam acólitos da movimentação político-partidária.
Num primeiro momento, parece que Partidos e sindicatos se potencializam
reciprocamente. É um momento em que ambos estão na oposição. Então, não parece
visível o prejuízo. Mas basta que o Partido chegue ao poder, e o prejuízo fica
claro: aquela aliança que era ideológica se transforma, na definição clássica,
em peleguismo. O Governo Olívio Dutra atravessou a sua Administração sem nenhum
conflito com a liderança sindical dos trabalhadores da Educação. Não porque
tenha atendido às suas reivindicações, mas porque tinha a solidariedade
política da liderança. Isso é lamentável não do ponto de vista político, porque
os Partidos sobrevivem a isso, mas do ponto de vista sindical, porque a
entidade sindical fica amilhada ao distribuidor das benesses do poder.
Esse assunto, no entanto, Sr. Presidente, esmaece
diante do significado da iniciativa do Prefeito da nossa Cidade, José Fogaça,
que, por um feliz Decreto, homenageia a lembrança e a memória de João Goulart.
Sr. Presidente, além das razões políticas, ideológicas e também sentimentais,
conterrâneo que sou de João Goulart, quero trazer uma outra circunstância que
me aproxima pessoalmente dessa iniciativa.
Eu era Vereador nesta Casa, que naquela época se
localizava em outro prédio, quando o Prefeito então nomeado para cá encaminhou
um Projeto de Lei que conferia o nome de Castelo Branco à avenida que hoje tem
o seu nome. E a Câmara Municipal de Porto Alegre negou-se àquela aprovação,
tanto que o nome que lá está foi atribuído por Portaria do então Departamento
Nacional de Obras e Saneamento.
Porto Alegre não deu o nome do Marechal àquela avenida, e, em Substitutivo, o
Líder do MDB de então, o Vereador que está na tribuna, propôs à Mesa Diretora e
teve a assinatura de toda a Bancada majoritária àquele Substitutivo que
conferiu o nome de Av. João Goulart à artéria que, seguindo da Av. Mauá, se
encontra, hoje, com a Av. Loureiro da Silva, fazendo o entorno da Ponta da
Cadeia. Entre a Av. Mauá e a Av. Loureiro da Silva, encontra-se a Av. João
Goulart! Acho que falta uma placa ali, com certeza, falta um busto. Sou o mesmo
autor de um Pedido de Providências para que se dê maior visibilidade a esta
denominação: Av. João Goulart.
Por
isso, Sr. Presidente, quero congratular-me com o Prefeito de Porto Alegre,
porque esse registro fortalece em todos nós a idéia de homenagear a figura de
Jango, o “Janguinho” dos são-borjenses, o João Goulart da história do Brasil,
homem de temperamento ameno e afável, o que, no entanto, não impediu que ele
assumisse compromissos profundos com a causa dos desvalidos em nosso País.
Justa homenagem, à qual se associa a Bancada do PMDB, congratulando-se, mais
uma vez, com o Prefeito da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, hoje está tramitando
no período de Pauta um Projeto de Lei bem simples, mas que entendemos de alta
relevância social para a comunidade, que é o que institui no Município de Porto
Alegre a Feira do Peixe da Restinga. A Feira será realizada anualmente na
Semana Santa e passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto
Alegre. Eu quero justificar - é interessante os senhores e as senhoras saberem,
bem como aqueles que nos assistem em casa - que a Feira da Restinga teve o seu
início no ano de 2003 com a descentralização e a regionalização da Feira do
Peixe de Porto Alegre, sempre na Semana Santa. Essa Feira ocorre na esplanada
do bairro Restinga, sendo promovida pela Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio, o CAR da Restinga e mais a Emater.
Em
2004, a Feira contou com 23 bancas, que ofereceram peixes, lanches e
artesanato. Foram seis bancas de pescados, uma banca de vinho, uma banca de
temperos e quinze bancas de artesanatos e chocolates. Já em 2005, no ano
passado, a 3ª Feira ocorreu entre os dias 23 e 25 de março, quando obteve um
sucesso além do esperado: o público foi de aproximadamente 14 mil pessoas, e
foram comercializadas 12 toneladas de peixe. Eu também quero relatar que o
número de expositores aumentou para trinta - e o Ver. Adeli tem muito a
contribuir, pois, na época, estava à frente da SMIC. Eu quero chamar a atenção
das senhoras e dos senhores: são quatro pescadores do bairro Belém Novo, Ilha
da Pintada; dois piscicultores, peixes vivos, da Vila Nova e Canta Galo; três
comerciantes de peixes; quinze comerciantes de artesanato; dois produtores
rurais dos bairros Lajeado e Lami; duas praças de alimentação dos bairros Lami
e Restinga, mais uma de vinho e um produtor medicinal.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu compactuo integralmente com essa idéia e quero dizer que essa
Feira existe em razão de um esforço muito grande de vários agentes públicos,
como a Prefeitura, a Secretaria de Indústria e Comércio, a qual eu tive o
prazer de dirigir, com dificuldades, em 2003, quando se retomou essa Feira. Mas
eu entendo que nós temos de fazer uma menção especial, aqui, à Emater. É
preciso registrar o papel importante que a Emater tem na cidade de Porto Alegre
especialmente na Zona Sul e nesse caso, nessa Feira. Portanto, fica um registro
especial aos servidores e à Emater.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. Vossa Excelência
percebeu que, no meu pronunciamento, eu mencionei a SMIC, o CAR Restinga e a
Emater.
Eu
quero dizer que o bairro Restinga é uma cidade dentro da cidade de Porto Alegre,
e a venda de 12 toneladas de peixes mostra, significativamente, a grande
quantidade de peixes que foi vendida.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Professor Garcia, eu o parabenizo pelo Projeto, pois ele busca
oficializar esse evento, que só fortalece a Cidade, o bairro Restinga e a
Região Sul. Mas eu também quero
mencionar a questão dos produtores. A região tem uma grande capacidade de
piscicultura, ou seja, cultivo e produção de peixe, bem como há os pescadores
da colônia Z5, de Porto Alegre, e Z4, de Itapuã. Meus parabéns.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado,
Vereador.
Então
esse Projeto está para apreciação e análise dos Srs. Vereadores e das Sras.
Vereadoras, o que nós queremos é talvez tentar oficializar esse evento já para
este ano. Essa Feira ocorrerá neste ano entre os dias 12 e 14 de abril, e temos
a certeza de que esperamos mais de vinte mil pessoas com um consumo acima de 15
toneladas. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Ver. João Dib, pela
troca do espaço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Sr. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não tenho nenhuma
dúvida em afirmar que a pessoa mais importante da sociedade é o professor.
Todos nós dependemos dele. Eu acho que o professor tem que ser sempre muito bem
tratado. D. Pedro II dizia que, se não fosse Imperador do Brasil, queria ser
professor. E professor realmente é importante. Professor, no meu entendimento,
não deveria fazer greve, professor não precisa fazer greve, basta que ele se
conscientize de que ele é o mais importante membro da sociedade.
Que
dificuldades teriam os professores do Governador Germano Rigotto, do
Vice-Governador Antonio Hohlfeldt, do Presidente da Assembléia, Luiz Fernando
Záchia, e do Secretário da Fazenda, Paulo Michelucci - os seus professores do
nível primário, porque eles são jovens e ainda estão por aí -, se chamassem
esses quatro homens e dissessem hora e local para fazerem uma reunião? Eles
fariam. E esses quatro homens colocariam para eles a realidade do Rio Grande,
se é possível ou não dar o que está sendo solicitado.
E
eu digo isso com a tranqüilidade de alguém que pertence a um Partido que,
quando governou o Estado, deu para os professores um piso salarial de dois
salários mínimos e meio. Se fosse o Governador Jair Soares, os professores
estariam agora, no dia 1º de abril, que é quando se tem um novo salário mínimo,
com um salário de 875 reais - o salário mínimo do professor. Há professor que
não ganha isso nem com todas as vantagens adicionadas. Portanto dou razão aos
professores por afirmarem que ganham pouco, mas não por fazerem greve e
deixarem os alunos sem aula, porque não estão fazendo greve contra o Governo,
estão fazendo greve contra o aluno! E os professores têm toda a força moral
para ir ao Governo, colocarem o Governo e o Secretário frente a frente e
decidirem o problema. Quantos foram, lá em Caxias, professores do Germano
Rigotto? Quantos foram professores do Antonio Hohlfeldt? Quantos foram
professores do Paulo Michelucci e do Luiz Fernando Záchia? Reúnam meia dúzia
deles, chamem essas quatro figuras e resolvam o problema, porque o professor
também vai ter de entender: se não houver viabilidade, não haverá viabilidade,
não adianta inventar.
Eu
quero também dizer que a Verª Mônica Leal colocou aqui a questão de uma Semana
para estudar o problema da evasão escolar. É sério, sim, sem dúvida nenhuma, o
problema da evasão escolar. É tão importante que dois dos professores aqui do
nosso Plenário já foram falar com a Vereadora dizendo que há outras Semanas - e
há Semanas em excesso, Verª Mônica, é verdade -, que o problema da evasão
escolar é importante e que talvez deva ser equacionado no primeiro bimestre, e
não na data proposta por Vossa Excelência. Acho que a Verª Neuza tem toda a
razão do mundo, acho que precisávamos sentar e reexaminar todas aquelas Semanas
que estão ali, porque muitas são desnecessárias, muitas não têm como ser
realizadas, e essa Semana proposta pela Vereadora seria para analisar e talvez
encontrar uma solução. Mas que a Verª Neuza tem razão, tem; como também têm
razão outros Vereadores que reclamam do número excessivo de Prêmios que nós
temos nesta Casa. Ocorre que os Vereadores não conseguem se reunir para
examinar os problemas importantes da Cidade, porque temos de ver os pequenos
problemas. Agora, não há dúvida nenhuma de que a evasão escolar é um problema
sério, muito sério e tem de ser analisado, porque nós precisamos segurar as crianças nas
nossas escolas.
Eu até já propus para a Verª Mônica Leal uma forma
de ajudar a manter as crianças na escola por mais tempo, já que não podemos
fazer o CIEP. Ela vai falar com a Secretária do Município para manter as
crianças na escola por mais tempo, sem gastar mais nada ou gastar um pouco mais
do que já se gasta. Portanto, eu acho que nós precisamos ter tranqüilidade e
buscar a solução sem greve, professores do Estado do Rio Grande do Sul, porque
a greve não será contra o Estado, contra o Governador, será contra o aluno, que
não vai ter aula! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, uma preocupação se abateu muito
forte na semana passada e retrasada, quando uma Medida Provisória do Governo
Federal - uma MP - encaminhada ao Congresso retirava, transformava, vejam, o
vale-transporte em dinheiro. Imediatamente houve uma mobilização, o Governo foi
sensível e encaminhou uma nova MP retirando, ou seja, retificando a disposição
da transformação do vale-transporte em dinheiro.
Dizer, Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores, que
o vale-transporte é um instrumento importantíssimo colocado na mão do
trabalhador é dizer o óbvio! Dizer que o vale-transporte foi uma conquista dos
movimentos sociais também é dizer o óbvio. E tivemos num determinado momento a
oportunidade de participar, quando, em 1986, 1987, 1988, se discutia o vale-transporte no bojo de
uma crise fantástica por que passava o transporte coletivo no País. Diante da
falta de remuneração do transporte, levando as frotas ao envelhecimento, e de
todo o movimento nacional, envolvendo o transporte coletivo, a incapacidade
salarial dos empregados e, de resto, dos funcionários de pagarem o transporte
coletivo, instituiu-se uma moeda específica, que é o vale-transporte.
A
Medida Provisória chegou ao Congresso, mas logo, ato contínuo, uma semana
depois, uma nova Medida retificou a Medida anterior, que transformava o
vale-transporte em dinheiro. Nós aqui poderíamos examinar as conseqüências
disso, que, se transformado em dinheiro, permitiria que muitas vezes o
trabalhador, face às pressões naturais da crise, ficasse sem dinheiro para ter
o seu transporte, o que ele tem no vale-transporte. Então, foi uma conquista
incorporada, eu diria, aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Esse direito
correu um risco, correu um risco sério, mas logo em seguida foi recuperado: uma
segunda MP no Congresso, na Câmara Federal, haverá de ser aprovada, haverá de
se manter; dada a natureza da Medida Provisória, haverá de se manter o
vale-transporte como uma conquista suada, por assim dizer, sacrificada, dos
trabalhadores brasileiros, do povo brasileiro, já incorporada aos seus
direitos.
Então,
é uma manifestação que gostaríamos de fazer para que fiquemos vigilantes,
porque, a todo o momento e misturado numa série de papéis e medidas, muitas
vezes entram os contrabandos, e esse foi um contrabando que, inclusive, se fez às costas do
Presidente da República. Então, fiquemos alertas, para que essas conquistas,
trabalhadas ao longo da história, ao longo do tempo, não sejam da noite para o
dia perdidas por interesses, pois a gente sabe como funcionam esses interesses.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver.
Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, o jornal Folha de São Paulo de hoje estampa na
capa uma bandeira da Venezuela. Ora, direis: “O que tem a Venezuela” - com
aquele enlouquecido Chávez - “com o Brasil?” Caracas é uma cidade cercada de
favelas por todos seus lados e tem um dos índices de maior pobreza da América
Latina, e o Presidente Hugo Chávez se acha no direito de financiar a escola de
samba Unidos de Vila Isabel, mais ou menos como aconteceu com aquela bandeira
de Cuba na sacada do Palácio Piratini no dia da posse de Olívio Dutra. E o
nosso caro e grande nacionalista, Ver. Raul Carrion, acha que a multinacional
Petrobras senta nos bancos da OPEP com a Venezuela e com outros e tem uma
atitude absolutamente nacionalista. Ora, direis ouvir pingos de gasolina na posse de Evo Morales, tão
apreciado pela esquerda brasileira. Esquerda brasileira, Ver. Braz, que já foi
de Oscar Niemayer, que já foi de Graciliano Ramos, que já foi de João Amazonas,
que já foi de tantas pessoas magníficas, maravilhosas, de Luís Carlos Prestes,
esquerda maravilhosa brasileira, convicta, comprometida, nacionalista, se
comparada com a esquerda de hoje, com as esquerdas dos “delúbios”, dos
“valérios”, com as esquerdas dos “genuínos”, com as esquerdas dos...
Aliás,
a esquerda de hoje chora a família de Celso Daniel, que se diz ameaçada e deixa
o País. É mais um processo a ser instaurado por parte do Partido dos
Trabalhadores contra os mentirosos, entre eles o jornal Folha de São Paulo, que
diz que, em outubro, reafirmaram Bruno e João Francisco - têm que processar
mais dois, viu? - que o assassinato estava ligado a um esquema de corrupção
para financiar o Partido dos Trabalhadores. É assunto do jornal Folha de São
Paulo de hoje. Mais um processo a se instaurar neste País, que bota a bandeira
da Venezuela, rainha do petróleo da América Latina, com a insanidade de um
Presidente que, sem dinheiro para nada, financia a nossa escola de samba.
Ao
mesmo tempo, hoje o País chora uma medida direta do Governo do Presidente da
República - está escrito no jornal Folha de São Paulo - encarecendo os combustíveis.
Eu disse que falaria sobre o petróleo, e hoje, mais uma vez, com uma canetada,
há mais 8% nas bombas de gasolina do Brasil inteiro, por conta de uma pequena
arruaça dos usineiros, que retiraram o álcool numa proporção de 5% como punição
à audácia de querer subir mais ainda o preço do álcool, que já é um preço
estapafúrdio, para misturá-lo à gasolina em proporções menores e aumentar mais 8 % a
gasolina.
Então,
acho que a bandeira da Venezuela está muito bem colocada para os nossos amigos
nacionalistas, que tiveram, na escola Unidos de Vila Isabel, a pujança desse
país fantástico, riquíssimo, chamado Venezuela, que tem 90% da sua população na
marginalidade, que tem a capital mais parecida com a do Haiti; Caracas hoje é
insegura, não se pode andar no centro de Caracas, porque as favelas invadiram o
seu centro. É essa população que, além de ter o seu dinheiro posto fora, sendo
aplicado aqui no Brasil, tem o seu futuro como o daqueles que acham que, em vez
da bandeira do Brasil, tem que ser colocada ali a bandeira venezuelana, a
bandeira de Cuba ou a bandeira da Bolívia.
Outro dia o Presidente Evo Morales disse: “Abajo
los imperialistas brasileños, que não vão mais pisar aqui na Bolívia” (sic),
mas ele, uma semana depois, estava aqui negociando com os imperialistas da
Petrobras. Este Governo é o mais neoliberal de todos os Governos - e com a
imensa saudade do Ver. Sebastião Melo -, este Governo alisa a população,
discursa para o povo, mas trabalha para a “banqueirada”. Este é o Governo de
maior sucesso dos bancos de toda história bancária do mundo. Hoje foi,
indiscutivelmente, o estouro dos lucros bancários de todos os tempos, e mais a
Venezuela, e mais Cuba, e mais a Petrobras, a nossa nacionalista Petrobras.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público
presente e assistência da TVCâmara, esteve no Gigantinho a nossa Líder, esteve
lá o Ver. Raul Carrion também, e nós temos a notícia da deflagração da greve
por parte da categoria do Magistério estadual, que luta por melhoria salarial, pela reposição de 28%, mais as
correções de 8,69%, que é uma reivindicação buscada para corrigir o achatamento
salarial e nos mesmos moldes que o Governo já atribuiu em termos de reajustes
às categorias da Assembléia Legislativa e do Judiciário. E para os professores
não adianta apenas retórica, são necessárias atitudes concretas.
Se
no Governo Olívio não houve greve e movimento, é porque houve não só um diálogo
em elevado nível, mas também uma resposta efetiva às demandas da categoria, que
negociou e pactuou ganhos progressivos, situando-se na melhor posição que o
Magistério já teve até hoje. Portanto não deve ser o Magistério nem o
funcionalismo os responsáveis por pagar a conta do desgoverno que está sendo o
Governo liderado pelo agora licenciado Governador Rigotto e pelo seu Vice,
Antonio Hohlfeldt. Um Governo, aliás, que se dizia unido e forte: “Unir o Rio
Grande para o Rio Grande ser vencedor” E o que nós vimos, o que está sendo
vitorioso? Aumento de impostos, aumento da carga tributária sobre os pequenos,
sobre as empresas, as empresas fechando. Eu estive agora na Serra e soube que a
São Paulo Alpargatas, que fabrica os produtos Topper, está em vias de
fechamento, também extinguindo mais dois mil empregos. Isso é conseqüência do
quê? Da política onerosa, da política que o Governador Germano Rigotto aplica,
penalizando os pequenos e a produção, enquanto distribui polpudas benesses para
os grandes, para o Gerdau, para todos os seus amigos, que não precisam,
totalizando quase quatro bilhões de reais em benefícios.
Então,
o Rio Grande está mal, sim, mas está mal porque está mal liderado, está mal
governado; o “Rio Grande unido e forte” hoje se revela um Governo despedaçado,
tanto é que vai haver três candidaturas talvez de situação, três candidaturas
que desfazem aquilo que montaram, que diziam que era para salvar o Rio Grande;
ao contrário, o que se revela é um profundo fracasso, e agora não deve ser o
funcionalismo que deve pagar essa conta. Aliás, a gente sabe o caos em que
estão mergulhadas as finanças do Estado.
Mas
eu também não posso deixar de responder aqui às provocações de novo feitas pelo
Ver. Luiz Braz, que, sistematicamente, quer fazer acusações aqui, imputar
culpas, responsabilidades e acusações levianas, eu digo, ao nosso Partido e ao
nosso Governo. Pois bem, temos toda a tranqüilidade de debater. Houve gente do
nosso Partido que errou, sim, e essas pessoas estão sendo punidas, estão sendo
tratadas como devem ser tratadas, com o rigor da ética e as medidas de
saneamento para o caso. Agora o que a história não apaga é a tragédia que foi o
Governo FHC, e aqui no Estado tinha um “braço” que se chamava Antônio Britto,
com todo o seu conluio de interesses, que entregou o Brasil a troco de banana
com uma mão e, com a outra, recebeu as polpudas benesses. Assim aconteceu no
caso da privatização da telefonia liderada por um sujeito que se chama Daniel Dantas,
que, com menos de meio por cento das ações, açambarcou o controle de toda a
telefonia do Brasil e botou os Fundos de Pensões, botou as empresas públicas de
joelhos, em que ele sozinho, com menos de meio por cento, comandava todo o
esquema de surrupiamento de dinheiro público das estatais, do enchimento dos
bolsos com as privatizações. E há gente que nem vermelha fica, porque não se
envergonham do que aconteceu nos Governos que eles apoiaram. Isso, sim, que é
corrupção! Isso, sim, é roubo público! Encheu os bolsos de meia dúzia que se
beneficiaram!
E
o meu Partido não tem ninguém que trabalhou nas privatizações, nem na Frente
Popular, não tem ninguém que se beneficiou do poderio político, porque houve a
época para forrar as burras, como aconteceu com o PSDB e o PFL, especialmente,
que enriqueceram ilimitadamente com os benefícios das políticas das
privatizações.
Então
está encerrado, Sr. Presidente, e agradeço a atenção e a tolerância, mas a
história não nega, está profundamente clara e registrada, é por isso que o Lula
fará uma grande reeleição. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Exmo
Ver. Luiz Braz, que preside esta Sessão, demais Vereadores e Vereadoras, todos
que nos assistem, em primeiro lugar queríamos aqui nos somar a outros
Vereadores e parabenizar a escola Estado Maior da Restinga pelo bicampeonato, a
Império da Zona Norte pelo segundo lugar e a escola Imperadores do Samba pelo
terceiro lugar. Quero dizer que nós desfilamos na Imperatriz Dona Leopoldina,
eu e o Ver. Comassetto, e nos orgulhamos do desfile, acreditamos que a
Imperatriz deveria ter tido uma posição melhor do que a conquistada, mas faz
parte da disputa, faz parte do carnaval, uns vencem e outros perdem. Queria
também dizer da honra que tive, Verª Margarete, de desfilar, neste ano, no
bloco Satélite Prontidão, entidade que este ano faz 104 anos, faz 50 anos da
sua fusão, que gerou a Satélite Prontidão, e há 80 anos o bloco não saía na
avenida, e, no domingo, ele desfilou. Nós lá estivemos, e acho que será o
ressurgimento desse grande bloco.
Em segundo lugar, registro aqui a importante vitória no carnaval do Rio de Janeiro - que, sem dúvida, é o maior deste País - da Unidos da Vila Isabel, com um grande enredo “Soy loco por ti, América”, a Vila canta a latinidade. Aliás, a Vila Isabel terminou empatada com a Grande Rio, e o desempate foi exatamente no samba-enredo, que foi criticado aqui. Esse samba-enredo trouxe para avenida a grande luta, Ver. Sebenelo, dos povos latino-americanos pela integração da pátria latino-americana, que já Simón Bolívar defendia. Mas infelizmente, pela ação do imperialismo inglês, do imperialismo norte-americano e das elites conservadoras, dos latifundiários da colônia, viu-se a pátria latino-americana dividida. E, felizmente, hoje a América Latina é o grande centro da luta contra o Império do Norte, da luta antiimperialista no mundo e da luta contra o neoliberalismo! Não é por acaso, Ver. Nedel, a vitória da Vila Isabel! E por isso os reacionários e os neoliberais espumam de ódio contra a vitória, porque a vitória da Vila Isabel é para homenagear o Brasil que avança nas mudanças; a Venezuela que avança nas mudanças; a Argentina que enfrenta o Império; o Uruguai, onde venceu a Frente Popular; o Evo Morales, na Bolívia; Obrador, no México; na Nicarágua e em Bogotá, os Prefeitos são da esquerda. E isso assusta os reacionários!
Queria,
em terceiro lugar, fazer um relato da assembléia do CPERS. Lá estive com a Verª
Manuela d’Ávila, e pudemos assistir à votação absoluta pela greve. É evidente,
Ver. Dib, que todos lamentamos quando uma categoria entra em greve. Nenhuma
categoria entra em greve por brincadeira ou porque deu na telha. O Magistério
do Rio Grande do Sul, que fez a primeira greve contra a ditadura militar, que
enfrentou os fuzis na Praça da Matriz, entrou em greve porque este Governo que
aí está é um Governo omisso. Em três anos, Ver. Ismael, ainda não chegou a 10%
de reajuste, e não é de aumento. Ele passou os três anos, Ver. Todeschini, e
vai fechar o quarto ano, chorando as dificuldades, sem criatividade, sem
capacidade de encontrar soluções. O Governador desertou no momento em que o
Magistério entra em greve, desertou no momento em que há crise no Estado.
Então, o Magistério faz a greve, e não nos cabe dizer o momento. Eles
decidiram. E o Governador disparou do Palácio para uma disputa interna no seu
Partido. Abandonou o Estado numa hora tão grave.
O
nosso apoio, Verª Neuza, ao seu pronunciamento. E, concluindo, o apoio ao
Magistério do Rio Grande do Sul, honrado, lutador. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. José Ismael Heinen está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Srs. Vereadores, eu peço que, por favor,
tomem assento às suas tribunas para que o próximo orador possa se pronunciar.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Obrigado,
Sr. Presidente. Nobres colegas, depois de termos ouvido, com grande
emotividade, os oradores que nos sucederam, eu quero me congratular com a
paixão com que esses nobres colegas se ativeram nesta tribuna para defender
suas convicções, só que o que me deixa intrigado são as colocações que ouvimos.
Como
de resto, no Brasil todo, eu vejo a política habitacional, a política de
segurança pública, a política do desemprego, e creio que alguma coisa ou alguém
está na contramão da história. Concordo que, se não houvesse outro meio de os
professores terem uma remuneração justa para poderem complementar a educação
dos nossos filhos, nós poderíamos ser a favor da greve. Mas os
colegas que tomaram este púlpito para bradar aos quatro ventos e reclamar
aumento aos professores não lembraram que, quando estavam no Poder, a promessa
feita aos professores também não foi cumprida. Não me lembro se houve férias,
como falou a Verª Neuza Canabarro; não sei se houve greve, porque greve também
não há no funcionalismo público federal, porque o Ministro do Trabalho é o
Sindicato da CUT, como a Secretária da Educação do Governo Olívio era
Presidenta do CPERS. Se hoje a professora ganha 379 reais, alguma culpa também
têm os que governaram quatro anos atrás o nosso Estado e não reconheceram o
valor do agente da educação dos nossos filhos. Então, não me venham gritar
muito forte, porque a verdade de ambos os lados dói. Temos que buscar o
entendimento, isso sim, para que tenhamos uma educação fundamental, forte,
equilibrada. E, para que tenhamos isso, temos que valorizar o professor, para
que esteja preparado, para que seja idealista, para que realmente se jogue de
corpo e alma na educação dos nossos filhos.
Por outro lado, eu constato nos jornais de hoje que
só o nosso Presidente da Republica não está vendo, ou só ele não quer ver! Até
a Igreja Católica fez um pronunciamento contundente reclamando o que nós
reclamávamos há muito tempo desta tribuna: a alta dos juros, dos impostos
escorchantes, com taxas de tudo que é lado em detrimento do emprego, em
detrimento do trabalho, dando a maior lucratividade da história deste País e
talvez do mundo aos banqueiros. E nesses banqueiros se inserem, inclusive, o
nosso Banco do Brasil, a nossa Caixa Econômica Federal, que deveriam fazer, dos
seus investimentos, investimentos sociais, e estão protagonizando grandes
lucros também, em detrimento do povo sofredor do nosso País.
A nossa Petrobras obteve 23 bilhões de lucro! Lucro por quê? Porque coloca o
preço da gasolina e do álcool da maneira que quer. Assim até eu administro
qualquer multinacional, qualquer empresa, se eu sou o único que posso vender
aquele produto. E a gasolina e o álcool vêm subindo dia a dia, em detrimento
das microempresas, em detrimento daquele trabalhador que precisa do seu
carrinho para trabalhar, e o dólar baixando, prejudicando os nossos empregos.
Concluindo,
Sr. Presidente, eu quero colocar as palavras de Don Odilo, da CNBB; ele diz que
o PT decepcionou a população. Decepcionou por não haver crescimento econômico,
apenas lucro histórico dos bancos e, reafirmo, da Petrobras.
É
notório, todos nós sabemos: às vezes, o Presidente Lula tem um sopro liberal,
baixa um impostozinho aqui, baixa um impostozinho lá, mas teve,
pejorativamente, como chama o neoliberalismo, o maior desplante da história do
Brasil: isentou o estrangeiro do imposto, enquanto que do assalariado
brasileiro ele não poupa um centavo sequer. Isso, meus senhores, nos deixa
revoltados, tristes e nos leva a fazer discursos inflamados. Obrigado, Sr.
Presidente. Desculpe-me, mas é a alma que fala neste momento.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Não
há quórum para entrarmos na Ordem do Dia. Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h44min.)
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